47620 - AMAZÔNIA QUILOMBOLA: REFLEXÕES SOBRE O CENÁRIO DE DIREITOS SOCIAIS
JOANA MARIA BORGES DE FREITAS - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, JÚLIO CESAR SCHWEICKARDT - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA
Apresentação/Introdução
A escravização de pessoas negras constitui um dos maiores crimes da história. Ao refletirmos sobre esse tema, somos inevitavelmente invadidos pelo terror dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil, um projeto da colonização tão “bem-sucedido”, que seus efeitos destrutivos se refletem até os dias atuais. Desta maneira resistir sempre foi necessário, ato que deu origem aos quilombos, que em princípio, eram principalmente refúgios de negros escravizados fugitivos, mas que passou a ser ressignificado para afirmar a luta de um grupo social “minorizado”, pois apesar de a população negra representar, conforme dados do IBGE, 54% da população brasileira, se trata de um grupo que ainda sofre exclusão e injustiça social, econômica e política. Pouco mais de um século se passou desde a assinatura da Lei Áurea e a população negra ainda permanece nas “bordas do planeta”, tida como uma sub-humanidade, como reflete Ailton Krenak1, incluindo os quilombolas na condição dos povos indígenas.
Objetivos
Apresentar reflexões acerca do cenário de direitos sociais da população quilombola do Rio Andirá, Barreirinha/AM.
Metodologia
Abordagem metodológica teve como intercessor a cartografia dos sentidos, bem como a narrativa e a observação participante como principais ferramentas para a produção de dados. Quanto aos aspectos éticos e legais, a pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa sob o n. CAAE 99460918.3.0000.5020.
Resultados e discussão
Considerando a heterogeneidade da Amazônia, o território quilombola do rio Andirá é um perfeito representativo dessa característica, razão pela qual tomamos por justo denominar a Amazônia descrita neste resumo, como “Amazônia Quilombola”; destaque relevante, haja vista a histórica invisibilização da presença negra na Amazônia, o que resultou no ocultamento e silenciamento desse grupo social. Uma realidade que justifica a realização de estudos que apresentem as histórias de vida e os movimentos sociais legitimados pela negritude e pela luta por direitos reparatórios. A garantia da atenção integral à saúde, bem como de outras ações para o bem-estar de populações quilombolas, revela uma busca constante permeada de presenças e ausências. Sobre as quais consideramos imperativo destacar as presenças como produtos da intensa mobilização e organização política desse grupo social. Não havendo, portanto, iniciativas involuntárias de reconhecimento de direitos por parte do Estado. No tocante às presenças, um dos maiores avanços da luta quilombola, o direito ao território que tradicionalmente ocupam, apresenta enorme morosidade nos processos de regulamentação. Nos últimos anos esse processo foi paralisado, consequência do projeto de um governo que, explicitamente, concede vantagens ao modelo do agronegócio/latifundiário, tratando populações tradicionais de modo racista. A não efetivação dos direitos sociais, descritos na constituinte de 1988 e objetivo de diversas políticas públicas, como é o caso da saúde, tem se mostrado marca do governo brasileiro. Mais do que nunca, viu-se o desprezo pelo cumprimento e garantia de direitos. Compreendemos a partir do atual cenário, que os mecanismos gerados pela colonialidade histórica, e que não deixaram de existir com o fim da colônia, continuam mediando a relação colonizador e colonizado. Uma relação de domínio e subordinação orientada pelo desprezo aos coletivos tradicionais e originários, justificando a não concretude de ações que deveriam beneficiá-los.
Conclusões/Considerações finais
Por fim, refletimos que fazer parte de um grupo social racializado e ser ribeirinho envolve barreiras de raça, de classe e de situação social que distanciam os usuários do cuidado integral, equitativo e inclusivo. Os problemas no acesso, nesse caso, não se “explicam” somente por questões técnicas e estruturais, mas se situam no âmbito das lógicas coloniais produtoras do racismo presente nas instituições e na estrutura social. É pelo reconhecimento do racismo como componente estruturante da sociedade que compreendemos a necessidade de “aquilombar-se”, produzindo visibilização das condições de vida e saúde da população negra em distintos territórios para refletir e agir sobre a realidade.
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