46185 - PROMOÇÃO E DIREITO À SAÚDE: RELAÇÃO DIALÉTICA NA PERSPECTIVA DA DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE
PAULO CÉSAR DE CASTRO RIBEIRO - EPSJV/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Na luta pelo direito à saúde é fundamental fortalecer perspectivas que compreendam o processo saúde-doença como determinado pela posição histórica e social das classes e dos diferentes segmentos sociais. No campo da saúde são as perspectivas da determinação social e dos determinantes sociais da saúde que se apresentam nesta direção. Ainda que aparentemente próximas, estas abordagens colocam as lutas sociais em dimensões diferentes, com elementos que as aproximam e afastam.
Objetivos
Apresentar as perspectivas da determinação social e dos determinantes sociais da saúde; debater como se relacionam, onde se aproximam ou se distanciam; e fortalecer uma reflexão crítica sobre o processo saúde-doença e a luta pelo direito à saúde.
Metodologia
Estudo teórico a partir de revisão bibliográfica sobre os temas discutidos, tendo as categorias do materialismo histórico-dialético como principal referência, destacando: as relações sociais de produção no neoliberalismo e sua relação com as políticas sociais e de saúde, a epidemiologia crítica e a saúde coletiva. O trabalho se embasou nas formulações de autores da Teoria Social Crítica e da Saúde Coletiva como: Karl Marx, György Lukács, José Paulo Netto, David Harvey, Jairnilson Paim, Jaime Breilh e Paulo Fleury Teixeira. Partindo da abordagem sobre o direito à saúde e promoção da saúde, buscou-se apresentar as categorias da determinação social e dos determinantes sociais da saúde, e como estas se articulam com as determinações e contradições das formações sociais capitalistas em sua fase neoliberal.
Resultados e discussão
As políticas sociais, onde se incluem as políticas de saúde, podem advir, ao mesmo tempo, das lutas da classe trabalhadora buscando condições dignas de vida e das necessidades de reprodução da força de trabalho, para dar conta da produção na perspectiva do capital. As contradições e conflitos entre estas duas perspectivas são mistificadas a partir do papel desempenhado pelo Estado que, de forma ideologizada, é apresentado como um ente neutro e imparcial, um mediador dos diferentes interesses das classes sociais e segmentos sociais. Na sociedade burguesa, como forma de dominação, a realidade tende a ser apresentada de forma fragmentada, desarticulando os diversos elementos da vida social na sua relação a totalidade concreta do real. Nesta mesma direção tendem a caminhar as políticas sociais. Estas, ao tratarem de aspectos específicos da questão social, muitas vezes não deixam clara como as questões específicas que as originam estão ligadas a fatores estruturais e as contradições advindas das relações sociais capitalistas.
No neoliberalismo esta tendência se acentua e é nesta quadra-histórica e atravessada pelo ideário neoliberal que se desenvolve a perspectiva dos determinantes sociais de saúde. A luta pelo direito a saúde e pela construção de políticas de saúde, na lógica dos determinantes sociais, ainda que reconheça os diversos fatores sociais que interferem no processo saúde-doença, acabam por reproduzir esta tendência mistificadora do real, promovendo ações fragmentadas, na maioria das vezes, sem articulá-las com as contradições e interesses sociais em disputa. É possível afirmar que a perspectiva da determinação social, fortemente ligada as lutas por reformas sanitárias na América Latina, e que teve no materialismo histórico base importante para sua elaboração, segue um caminho diverso, contra-hegemônico, propondo uma intervenção social que articule necessidades imediatas e transformações sociais mais profundas, buscando superar as bases das relações sociais do capital.
Conclusões/Considerações finais
Entende-se, a partir do estudo realizado, que promoção da saúde e direito à saúde se articulam de forma contraditória e complementar, numa relação dialética. Enquanto a promoção busca apreender as condições de vida e de trabalho e atuar em fatores específicos, o direito a saúde busca articular estes fatores com a totalidade das relações sociais e favorecer mudanças na estrutura econômica e social. A promoção da saúde é o objetivo mais claro da atuação a partir da perspectiva dos determinantes sociais de saúde. Ainda que fundamental às necessidades imediatas da sociedade, incluindo os segmentos sociais historicamente vulnerabilizados, não avança no enfretamento das questões estruturais da nossa formação social. Por outro lado, a luta pelo direito a saúde tem na perspectiva dos determinantes sociais um importante instrumento. Ao buscar articular formas de intervenção na realidade que sejam, ao mesmo tempo, a busca por condições imediatas e concretas de vida e intervenções nas questões estruturais da sociedade, explicita essa contradição e atua para superá-la juntamente com as relações sociais capitalistas, principal determinação para se entender o processo saúde-doença.
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