03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC3.3 - Mecanismos de equidade na formação: estratégias e vivências nas instituições |
46818 - A EXPRESSÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E ATUAÇÃO JUNTO AOS POVOS INDÍGENAS
MAYARA DOS SANTOS FERREIRA - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA, MARIA LUIZA GARNELO - ILMD/FIOCRUZ AMAZÔNIA
Apresentação/Introdução
As ações afirmativas se expressam mediante um conjunto de estratégias que visam contribuir para redução das desigualdades de acesso ao ensino formal e ampliar a inclusão social das minorias étnico-raciais no Brasil (Fontoura, 2019). Nas instituições públicas essas ações se concretizam principalmente através da Lei de Cotas (12.711/12), que institui reserva de vagas para grupos considerados minoritários, dentre eles, pessoas indígenas (Basso-Poletto; Cora; Beatriz-Rodrigues, 2020). Especialmente em relação à Psicologia, embora a PNASPI recomende uma atuação culturalmente diferenciada dos profissionais que atuam em saúde indígena, a discussão da formação em si ainda é restrita e relativamente recente. Isto sugere um grande desafio político e acadêmico na integração da dinâmica de formação e atuação nesses contextos.
Objetivos
Evidenciar tendências da produção literária atual, refletindo sobre as característica de ações afirmativas alinhadas à formação em Psicologia
Metodologia
Foi conduzida uma revisão de literatura através da Plataforma CAPES, incluindo artigos e capítulos de livros. Os critérios de seleção foram publicações nas temáticas ação afirmativa e povos indígenas, e contexto da formação e atuação da Psicologia, artigos não duplicados e em português. Foi realizada a avaliação de títulos e resumos e posteriormente a leitura na íntegra da amostra final. Os descritores utilizados foram: ações afirmativas + indígenas; ações afirmativas + Psicologia. Além disso, também foram consideradas leituras de documentos recentes de regulação da Psicologia a respeito do tema.
Resultados e discussão
A literatura sobre ações afirmativas dedicadas à população indígena, se concentra nas condições de subsistência material de graduandos e pós-graduandos (Bergamaschi; Doebber; Brito, 2018), sendo incipiente a compreensão da diversidade étnico-racial dos alunos indígenas e seus reflexos para as circunstâncias do processo formativo em si (Luna, 2020; Souza Lima, 2018). Sobre Psicologia, não foram encontradas publicações específicas sobre a formação da área considerando as especificidades elencadas nas ações afirmativas. As produções discutem mais fortemente as circunstâncias da experiência durante a graduação, como as dificuldades com o uso da linguagem científica, preconceito/discriminação, identidade, falta de diálogo intercultural e acesso às universidades (Ames; Almeida, 2021; Bonin, 2022; Braga; Cardoso, 2022). É possível perceber que as diretrizes das ações afirmativas que definem o ingresso de alunos indígenas no ensino superior, não necessariamente se expressam como atributos essenciais nos currículos da formação, implicando em dificuldades na articulação entre as demandas acadêmicas e as especificidades indígenas. Especialmente sobre a Psicologia, Batista e Zanello (2016) apontam a inexistência e necessidade de reflexões epistemológicas aprofundadas sobre a complexidade do tema, tendo em vista os limites do conhecimento eurocentrado da área e o risco de produções e repertório de atuação etnocêntrico. Os atravessamentos epistêmicos elaborados pelas problematizações da Psicologia nos últimos anos, têm sido elucidados através dos documentos regulatórios atuais da área, como as Referências Técnicas de Atuação do Psicólogo junto a Populações Tradicionais (2019) e junto a Povos Indígenas (2022), que incluem outros parâmetros de subjetivação como as questões política-organizativas, a relação com a natureza, com o território e o sagrado, a ancestralidade, as cosmologias, etc. Além disso, recentemente indígenas formados em psicologia criaram a Articulação Brasileira de Indígenas Psicólogos(as) (ABIPSI) que protagoniza a produção do livro Pintando a Psicologia de Jenipapo e Urucum. A obra critica os modelos universalistas da área refletindo o campo da psicologia a partir de marcadores como territorialidade, saberes tradicionais e lutas políticas, evidenciando mais uma vez a necessidade de articulação a outros elementos de subjetivação pertinentes à realidade indígena e importantes para compreensão da formação e atuação nesse cenário.
Conclusões/Considerações finais
Consideramos que, mesmo que de maneira inaugural e até mesmo tardia – tendo em vista que as articulações mais evidentes de adequação da formação e atuação de psicólogos em contextos indígenas, estão datadas a partir de 2019 – as problematizações e suas consequentes produções sobre Psicologia e Povos Indígenas, têm reverberado para iniciativas que promovem o alinhamento das demandas indígenas – como a inclusão das pautas sobre cosmologia e território – e a estimulam a reflexão/reconstrução do campo. As discussões sobre o processo formativo ainda são insuficientes para dimensionar a complexidade do tema, o que tende a invisibilizar essas problemáticas no contexto universitário. Contudo, a atuação de indígenas formados vem exigindo reformulações nas formações universitárias, e acredita-se que tem grande potencial para conduzir novas estruturas de formação e reflexões epistêmicas.
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