03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.3 - Tensionamentos entre gestão, participação e comunicação em saúde |
46212 - AS AMEAÇAS AO CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA
JINADIENE DA SILVA SOARES MORAES - UNCISAL
Apresentação/Introdução
Este resumo apresenta as estratégias para combater os desafios impostos à participação social na Política de Saúde brasileira. Realizamos um estudo que mostra como essa participação vem sendo desenvolvida e os fatores que são ameaçadores ao seu fortalecimento.
A análise delimitou como período a ser estudado os anos de 2016 até atualidade. Entendemos que 2016 é um marco histórico, devido ao golpe jurídico-parlamentar-midiático que retirou Rousseff do poder e esgarçou a participação política e social de brasileiros sobre as ações da política de saúde preceituada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal Nº8142 de 1990.
Objetivos
Apresentar como a participação social vem sendo desenvolvida na política de saúde brasileira e os fatores que ameaçam seu fortalecimento;
Apresentar as estratégias para combater os desafios impostos à participação social na política de saúde no Brasil.
Metodologia
Este resumo resulta de pesquisa bibliográfica baseada na perspectiva marxista, recorrendo a autores que discutem a temática participação social, tais como Correia (2015), Salvador (2012), (Soares, 1999, 2008) e os Decretos Nºs 8.243/2014 e 9.759/2019 que se detêm ao assunto.
Resultados e discussão
A participação social na saúde é objeto de pesquisa desde sua instituição e sempre foram apresentados os limites e desafios à sua consolidação (ver Soares, 1999; 2008 e Correia, 2015), porém, a partir do golpe de 2016 as dificuldades impostas ao controle social se agravaram.
O impedimento de Rousseff adveio de uma crise gestada em seu primeiro mandato e a aprovação do Decreto Nº8.243/14 foi crucial nesse momento. Diversos foram os ataques à instituição da Política Nacional de Participação Social. Vizolli afirmou, enfaticamente: “[...] é, possivelmente o passo mais ousado já tomado [...] na consecução do ‘socialismo democrático’ – aquele sistema no qual você está autorizado a expressar a opinião que quiser, desde que alinhada com o marxismo [...]” (2014). Tal posicionamento demonstra, cabalmente, o pensamento das classes dominantes brasileiras sobre uma maior participação da sociedade.
Afora esse ataque, foi crucial para fragilizar a participação social o Decreto Nº 9.759/19 aprovado pelo governo Bolsonaro cujo objetivo foi extinguir diversos conselhos e comissões e outros em nível federal. Diferente do Decreto aprovado por Rousseff esse não foi revogado. Como desempenhar o controle social quando o governo cria, explicitamente, estratégias que restringem a participação da sociedade?
São colocados limites e dificuldades à efetivação desse controle social, desmobilizando cada vez mais seus integrantes (SOARES, 2008, p.55). Entre os principais, destacamos, nessa conjuntura: constante manipulação e cooptação de conselheiros, falta de articulação dos conselheiros com suas bases e do conselho com a sociedade, falta de legitimidade dos conselheiros que acabam apenas se representando, excessivo corporativismo e a histórica falta de resolutividade (SOARES, 2008).
Outro desafio, ainda pouco discutido, é a prevalência de “um montante elevado de recursos que ficam ‘fora dos fundos’ [...], pois ao criar um fundo vinculam-se receitas para a execução de determinados programas de trabalho” (SALVADOR, 2012, p.12). Conforme Salvador (2012, p.13): “[...] cerca de ¼ dos recursos liquidados nas funções saúde, previdência e assistência social não passam pelos respectivos fundos sociais dessas políticas”.
Acreditamos que tais questões esvaziam os conselhos de seu objetivo central e se constituem em estratégias que comprometem o exercício do controle social (SOARES, 2008, p.114). Além disso, os mecanismos de controle social, institucionalizados na esfera estatal, não conseguem exercer o controle do capital, até porque este é incontrolável, sendo possível o controle, incipiente, de ações desenvolvidas na política de saúde.
Conclusões/Considerações finais
A pesquisa constatou que são diversos os desafios impostos ao controle social na política de saúde. Identificamos desafios históricos para os quais é necessário traçar estratégias para sua superação.
A revogação do Decreto Nº8.243/14 e as medidas adotadas por Bolsonaro comprometeram a participação da população em diversas instâncias de controle social, desde seu início, obrigando-a a delegar sua participação a entidades e representantes políticos que nem sempre a representa, tendo, assim, negado o que é seu por direito.
O controle social na estrutura estatal é limitado, porque, o Estado implementa muitas manobras para coibir a participação dos trabalhadores nas decisões que os envolvem. Por isso, é imprescindível buscar outros meios fora do Estado (fóruns e outros movimentos autônomos) para resistir e lutar por uma sociedade mais justa e igualitária e também. As classes subalternas precisam lutar para construir uma nova hegemonia, apesar dos limites do ‘pessimismo da razão’ dados pelas condições objetivas (BRAVO; CORREIA, 2012, p.148). Temos que qualificar a participação social, por meio da formação de base, com vistas a garantir os direitos pertinentes à classe trabalhadora.
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