03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.4 - Participação social e equidade nas políticas de saúde |
46166 - A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE: ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA
JÉSSICA CAMILA DE SOUSA ROSA - SES-RS, PÉRICLES STEHMANN NUNES - UNISINOS E SES-RS
Contextualização
Debater sobre equidade implica em tratar sobre temas como injustiça social, desigualdades sociais e determinantes sociais de saúde. Reforça a necessidade de um olhar integral aos sujeitos e a necessidade de avançar sobre o princípio da integralidade no SUS. Nesse cenário, considerando que as políticas devem reduzir ou eliminar as diferenças em saúde resultantes de fatores evitáveis e injustos no ano de 2020 a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS) publicou a primeira Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde do país, normatizado pela Portaria SES-RS 512, de 2020. A primeira política estadual destinada à equidade em saúde do país foi construída com o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, uma estratégia de resistência e inserção de populações específicas na agenda de políticas públicas.
Descrição
O estudo constitui-se do relato de experiência de dois profissionais que integraram a Divisão de Políticas de Promoção da Equidade, da SES-RS, local onde as experiências foram vivenciadas.
Período de Realização
Essas experiências foram partilhadas entre os anos de 2016 e 2020.
Objetivos
Relatar a experiência de construção da Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
Resultados
A formulação do Plano Estadual de Saúde 2016-2019 estabeleceu um marco dessa construção quando o grupo de trabalhadores pautaram a inclusão de uma meta de construção da política de promoção da equidade em saúde e reafirmaram a importância de planejar ações que atuassem sobre as demandas coletivas de populações específicas. A elaboração dessa política foi impulsionada em atenção aos objetivos previstos no plano estadual de saúde vigente no que dizia respeito ao fortalecimento da atenção primária em saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde (RAS) e ao fortalecimento das instâncias de participação social e pactuação no SUS.
A equipe técnica definiu que o melhor formato para a construção da política seria a realização de oficinas macrorregionais com participação de distintos atores sociais. Para as oficinas foi criado um documento orientador inspirado no documento da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI). Após a formulação do documento foi realizada uma oficina interna a fim de aprimorar o documento antes de iniciar as oficinas macrorregionais.
Foram propostas sete oficinas, nas macrorregiões de saúde do estado para que fosse oportunizada a participação de um maior número de atores sociais e também para que houvesse a apresentação das distintas demandas considerando as especificidades de cada macrorregião. As Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) foram responsáveis por acionar a rede de atores (sociedade civil, profissionais, gestores, trabalhadores, acadêmicos, entre outros) que vinham compondo as discussões sobre as populações específicas junto aos municípios da sua regional de saúde.
Após a realização das oficinas as relatorias foram compiladas em um grupo de trabalho que redigiu a minuta de portaria que foi disposta em consulta pública. As propostas feitas em consulta pública foram analisadas e integradas na medida do possível ao texto final da minuta de política e enviada ao Conselho Estadual de Saúde para apreciação e contribuição. Em julho de 2020, foi publicada a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde do RS.
Aprendizados
A construção da política de forma participativa e colaborativa se apresentou como importante instrumento na luta pela equidade em saúde no Rio Grande do Sul colocando na agenda de políticas públicas as necessidades de populações vulneráveis e específicas.
Análise Crítica
Essa política é um marco regulatório que reforça a necessidade de avançar na promoção da equidade em saúde como estratégia para redução das iniquidades em saúde e das desigualdades de acesso à saúde. Reforça ainda a importância da gestão em saúde alinhada ao controle social na saúde e com escuta contínua dos movimentos sociais organizados propondo e avançando em políticas públicas que respondam as demandas do SUS.
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