03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC2.4 - Participação social e equidade nas políticas de saúde |
47086 - CONTRIBUIÇÃO DO APOIO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
CARINNE BOTO FONSECA - MINISTÉRIO DA SAÚDE, DEBORA FREITAS DE OLIVEIRA PINHEIRO - MINISTÉRIO DA SAÚDE, LUCIANI MARTINS RICARDI - MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, MARIA MARQUES MACIEL - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA/PARAÍBA
Contextualização
Entre dezembro de 2022 e abril de 2023, parte da equipe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba (SEINP/SEMS-PB) foi destacada para contribuir na preparação, facilitação e relatoria da 9ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa (9ª CONSAÚDEJP), momento para a população deliberar sobre o SUS e reafirmar a democracia e a saúde como direitos resguardados por lei e como valores indissociáveis do SUS.
Descrição
O corpo técnico do SEINP-PB e as pessoas militantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa organizaram um trabalho concertado e ao mesmo tempo horizontal, debatendo metodologias de modo a criar condições para que todas as propostas acolhidas fossem organizadas e sistematizadas para facilitar os debates e otimizar o processo de deliberação democrática.
Período de Realização
Entre dezembro de 2022 e abril de 2023.
Objetivos
O objetivo desse relato é identificar os principais desafios apontados pela equipe do SEINP-PB e as perspectivas para superá-los de modo que o exercício da democracia se efetive na prática da gestão da saúde com uma participação pujante e organizada do controle social.
Resultados
Três servidoras do SEINP-PB foram destacadas para atuar na facilitação, coordenação e relatoria da primeira etapa da 9ª CONSAÚDEJP, que foi distrital. Entre 6 e 10 de fevereiro de 2023, um dia foi reservado para que a população de cada um dos cinco distritos sanitários da capital paraibana apresentasse propostas e diretrizes. As servidoras do SEINP-PB colaboraram no desenvolvimento de uma metodologia para sistematizar as propostas distritais e apresentá-las na etapa municipal, em 29 e 30 de março, que também contou com o SEINP no trabalho de facilitação e coordenação dos eixos temáticos.
A etapa distrital contou com um total de 683 pessoas inscritas, sendo 250 usuários, 353 trabalhadores e 80 gestores ou prestadores de serviço. Após verificação das inscrições e adequação ao Regimento Interno, foram homologadas a participação de 125 trabalhadores e 125 gestores ou prestadores de serviço. Compareceram à etapa distrital 390 pessoas, sendo 220 eleitos como delegados para a segunda etapa da 9ª CONSAÚDEJP. Na etapa municipal compareceram 350 pessoas, sendo 144 inscritos como usuários, 72 trabalhadores e 72 gestores ou prestadores de serviço.
As propostas aprovadas apontam como temas prioritários a garantia do acesso, da integralidade e da regulação da assistência; a valorização dos profissionais da saúde; a qualificação da vigilância em saúde e garantia de coberturas vacinais adequadas; a necessária autonomia do controle social; a suficiência financeira para o SUS; a humanização da assistência e o reforço de políticas intersetoriais e afirmativas, voltadas para o enfrentamento de todas as formas de violência e preconceitos.
Aprendizados
Apesar do esforço de divulgação de voluntários do controle social para aumentar o número de inscrições de pessoas usuárias, esse segmento ficou subrepresentado no processo conferencial. A divulgação não teve antecedência nem magnitude adequada. Também o planejamento logístico deixou de levar em conta que os encontros foram previstos para dias úteis, dificultando a participação.
Todas essas dificuldades refletem baixa capacidade operativa do CMS em razão de estrutura precarizada, dificultando o seu protagonismo no processo conferencial, incluindo a organização do evento conforme um formato que propicie um ambiente mais dialógico e democrático.
A dificuldade de obter paridade entre os segmentos foi agravada pela ocupação de assentos de usuários por profissionais de saúde. A pouca ou nula familiaridade com processos de participação social relatada ou demonstrada por parte significativa dos participantes pode apontar para a falta de formação para a cidadania e para o estímulo à participação social.
Longas palestras de pessoas convidadas e leitura do regimento tomando boa parte da manhã nos dias de conferência foram alguns dos ritos burocráticos que resultaram em tempo insuficiente para dedicar à análise da situação de saúde do território, diminuindo ainda o tempo dedicado à discussão das propostas antes da plenária.
Análise Crítica
Ao disponibilizar-se para colaborar em todas as etapas da 9ª Conferência de Saúde de João Pessoa, o SEINP/SEMS-PB percebeu que aquela seria mais uma oportunidade de fortalecer o vínculo entre apoio institucional do MS e o controle social no território. Além de estreitar laços institucionais, o SEINP-PB pôde identificar fragilidades operacionais e oferecer soluções para saná-las, sempre com a concordância do CMS de João Pessoa e com a observância da autonomia política e legítima do controle social. Com esse vínculo cada vez mais fortalecido, o SEINP/SEMS-PB espera que suas capacidades técnico-burocráticas sejam colocadas a serviço de uma visão política alinhada com os valores democráticos do SUS e, mais precisamente, da participação social, contribuindo para um trabalho de mobilização permanente em defesa do direito à saúde.
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