47589 - A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDADE A PARTIR DOS COMITÊS TÉCNICOS DE SAÚDE: RELATO DE EXPERIÊNCIA NA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL
IASMIN OLIVEIRA CARNEIRO - UFRGS, FRANCYNE DA SILVA SILVA - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, GIULLIA GARCIA DE MEDEIROS - UFRGS, JAQUELINE DE OLIVEIRA SOARES - SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL, MATHEUS GONÇALVES FERREIRA - UFRGS
Contextualização
A equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como premissa o atendimento dos usuários de acordo com suas necessidades, reconhecendo suas diferenças e as diversidades de forma a reduzir os impactos dos determinantes sociais da saúde. Considerando a realidade do país, destaca-se que as iniquidades sociais e raciais, em particular o racismo estrutural, se apresentam como barreiras no acesso às populações negra e em situação de rua. Diferentes estudos e indicadores apontam para as desvantagens e desfechos quase sempre negativos relacionados a essas populações em comparação às demais. Neste sentido, a formulação e implementação de políticas e ações voltadas a estes segmentos populacionais, são essenciais para garantir o direito à saúde e promover a equidade no acesso, reduzindo as vulnerabilidades e o impacto das iniquidades nas condições de vida, saúde, morte e adoecimento.
Nesse contexto, é criada a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde (PEPES) do Rio Grande do Sul, instituída pela Portaria 512/2020 de 29 de julho de 2020, fruto da iniciativa e proposição de servidores públicos e técnicos do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde, com o intuito de promover a equidade no acesso e na atenção à saúde de populações específicas estabelecendo os princípios e diretrizes para a organização dos serviços de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul (RS), e para a organização e orientação na Rede de Atenção à Saúde. Entre as populações específicas desta política estão: população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, povos indígenas, população em situação de rua, população negra, povos ciganos, população privada de liberdade, egressos do sistema prisional, população de migrantes, refugiados e apátridas e população do campo, da floresta e das águas.
Descrição
A gestão participativa e o controle social visam a inclusão e participação de atores sociais em processos de decisão, definição e execução das políticas de saúde sendo um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania que aproxima a sociedade do Estado, ampliando o diálogo e acompanhamento das ações dos governos. Estão previstos como um dos sete capítulos da PEPES, tendo a criação e manutenção em nível estadual de comitês técnicos das populações específicas como ação orientadora e estratégia de implementação e fortalecimento das políticas de equidade às populações negra e em situação de rua no Estado. Os comitês contam com uma diversidade de representantes e especialistas de notório saber, da área da saúde responsável e de outras instituições da assistência social, instituições de ensino e outros órgãos como a Procuradoria Geral do Estado, Ministério da Saúde, entre outros.
Período de Realização
Os comitês iniciaram suas atividades durante o ano de 2019, entretanto, as políticas e ações direcionadas a essas populações específicas ocorrem há muitos anos no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde do RS. As experiências aqui relatadas se referem às atividades que já vêm sendo devolvidas ao longo dos anos nos comitês técnicos de saúde da população negra em situação de rua, com ênfase às realizadas no ano de 2023.
Objetivos
Relatar a experiência dos comitês estaduais de saúde da população negra/quilombola e da população em situação de rua do RS.
Resultados
É possível afirmar, a partir dos encontros, debates e temáticas discutidas, que os comitês referidos, se constituem como dispositivos e espaços consultivos, propositivos e potentes para formulação de estratégias de planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas voltadas para as populações específicas; e impulsionam a participação da população na formulação, implementação e fortalecimento das políticas de promoção da equidade em saúde.
Aprendizados
Os comitês estaduais de saúde possibilitam a execução das ações e metas previstas nos planos operativos de trabalho das áreas técnicas da população negra/quilombola e em situação de rua. A gestão participativa e controle social promovem a diversidade com efetiva representatividade nos mecanismos de participação social de populações específicas; democratizam, no sentido mais amplo, o acesso à saúde das populações no Brasil; transformam das ações em saúde e conferem maior legitimidade às ações governamentais.
Análise Crítica
Tratando-se de políticas de equidade, sendo implementadas em um estado construído a partir de profundas desigualdades e iniquidades estruturais, faz-se necessário apontar para os diversos desafios que ainda precisam ser superados com vistas à promoção da equidade, como a dificuldade de sensibilização por parte dos gestores e profissionais da assistência, o enfrentamento ao racismo institucional, estigma, à discriminação e violação de direitos da população em situação de rua.
A proposta de instituição dos comitês estaduais de saúde enquanto espaços de gestão participativa e controle social assegura um princípio organizativo e imprescindível do SUS, a participação social que deve, portanto, ser garantido e preservado por todos os atores do SUS.
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