03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC15.4 - Violência de gênero física, política e simbólica: lições para o sistema de saúde |
47215 - AS BRUXAS DE HOJE: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES E OS DESAFIOS PARA PRÁTICAS DE CUIDADO NÃO REVITIMIZANTES.
THAÍS DIAS DE SOUZA MORATTI - UFF, MÔNICA REZENDE - UFF
Apresentação/Introdução
O trabalho de pesquisa apresentado neste relato é atravessado pelas reflexões sobre os processos de dominação de gênero, raça e classe social, oriundos do sistema capitalista e patriarcal. Aborda o processo histórico de subalternização (material) das mulheres, iniciado na divisão da propriedade privada, até as possíveis contribuições do “amor romântico” no fenômeno da violência doméstica contra a mulher, como parte de um processo de dominação (imaterial) dos corpos femininos. O surgimento do “amor romântico” tem intrínseca relação com o surgimento da propriedade privada, e, posteriormente, o desenvolvimento do capitalismo. Ou seja, a dominação da mulher pelo homem não é uma (re) produção estritamente cultural, mas historicamente baseada no modo de produção das condições de vida (econômica/ política).
Objetivos
Objetivo Geral: Analisar a normativa orientadora para o atendimento às mulheres em situação de violência nas áreas da saúde e assistência social (políticas, programas, protocolos e planos de atendimento) no estado do Rio de Janeiro, propondo reflexões sobre a relação entre o amor romântico e a violência nas relações afetivas sexuais.
Objetivos Específicos: I- Identificar, nas políticas públicas e em protocolos, programas e planos de atendimento direcionados a mulheres em situação de violência no Estado do Rio de Janeiro, quais as orientações contidas para as práticas dos profissionais; II - Analisar se as políticas públicas e as ações e serviços realizados contribuem para o processo de revitimização e/ou manutenção das violações de direitos humanos destas mulheres; III- Investigar as contribuições do “amor romântico” como parte da determinação social do processo saúde-doença das mulheres em situação de violência doméstica na sociedade capitalista e patriarcal.
Metodologia
A partir da análise documental das políticas, programas, planos e protocolos de atendimento às mulheres em situação de violência, busca-se observar quais elementos são priorizados na composição das ações e serviços de enfrentamento à esta demanda, e em que medida implicam ou não em um processo de revitimização e/ou manutenção das violações de direitos humanos destas mulheres. O estudo pauta-se na Lei n° 14.321 de 31 de março de 2022, que define a revitimização como o ato de “Submeter a vítima de infração penal ou testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade: I) a situação de violência; ou II) outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização (...)”.
Entre os aspectos analisados, destaca-se as contribuições do “amor romântico”, aqui compreendido como fenômeno social balizador das experiências amorosas assimétricas de poder entre homens e mulheres, demarcando sua caracterização como uma das determinações sociais no processo saúde-doença das mulheres na sociedade capitalista e patriarcal.
Resultados e discussão
O processo de dominação dos corpos femininos na sociedade capitalista e patriarcal se dá mediante elaborações materiais e imateriais, incorporando determinados papéis sociais forjados em cada tempo histórico, social, político e econômico. Os papéis sociais de gênero são bem definidos, sobretudo, na sociedade capitalista onde a manutenção da família monogâmica é fundamental para a consolidação do sistema neste tipo de sociedade. A relação amorosa passa a ser exaltada como referência de realização pessoal e de felicidade, progando-se a ideia de “amor romântico”, aquele que a tudo supera; que necessita de empenho sacrificial. A tarefa da manutenção da relação conjugal é compreendida quase que exclusivamente da mulher, contribuindo para uma sobrecarga de tarefas e para os altos índices de violência doméstica, podendo constituir-se como vulnerabilidade para as mulheres, comprometendo sua saúde mental, física e psicológica, sobretudo, as mais vulnerabilizadas (negras, empobrecidas e periféricas). Supõe-se como resultado desta pesquisa contribuir para apontamentos estratégicos no campo das políticas públicas de saúde para as mulheres, tendo em vista, como aponta os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de 2004, que são elas as principais atingidas com morbidades provocadas pela violência doméstica e sexual.
Conclusões/Considerações finais
O significativo contexto de violência contra a mulher registrado no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, supõe a necessidade de análise crítica das políticas públicas que propõem o enfrentamento à esta problemática. Diante do exposto, vislumbra-se possíveis contradições entre os avanços no campo teórico e a prático no atendimento às mulheres em situação de violência.
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