46639 - POLITICAS E INTERVENÇÕES URBANAS SENSÍVEIS A GÊNERO E SAÚDE NA AMÉRICA LATINA: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA VILA VIVA EM BH
LIDIA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS - UFMG, ELIS MINA SERAYA BORDE - UFMG, MARIA ANGÉLICA DE SALLES DIAS - UFMG, AMÉLIA AUGUSTA DE LIMA FRICHE - UFMG, WALESKA TEIXEIRA CAIAFFA - UFMG
Apresentação/Introdução
As cidades da América Latina refletem as iniquidades historicamente consolidadas nos processos de colonização e urbanização do nosso continente, com consequências desiguais e injustas para seus habitantes em sua diversidade. Gênero é um importante determinante dessas iniquidades, interagindo com outros marcadores sociais e econômicos, como raça, idade, habilidade e implicando em iniquidades no acesso a bens e serviços.
A saúde urbana se propõe a analisar como o viver urbano é incorporado pelas pessoas diante de suas diferentes experiências da cidade. Intervenções de transformação urbana são oportunidades de contribuir para melhoria da qualidade de vida e saúde das pessoas e para diminuição das iniquidades de gênero nesses contextos.
Objetivos
Analisar os efeitos em equidade de gênero e saúde do PAC Vila Viva (PVV) no Aglomerado da Serra, Belo Horizonte (BH).
Metodologia
Partindo de uma revisão da literatura sobre ferramentas de avaliação de gênero e saúde em ambientes urbanos, a primeira parte desta pesquisa adaptou uma ferramenta pre existente (Ciocolletto, 2014) para contextos latino americanos. A ferramenta é composta por três dimensões que orientam a análise do espaço urbano: Proximidade, Autonomia e Representatividade. Aqui analisamos o caso das intervenções de transformação urbana no Aglomerado da Serra, a maior favela de BH e o primeiro território a passar por intervenções do PVV.
O PVV em BH é resultado de uma parceria entre governo local e federal que está em andamento desde 2005. As obras incluíram reformas sanitárias, abertura, alargamento e pavimentação de ruas e becos, melhorias no transporte público, infra-estrutura de habitação e de serviços de saúde e educação, e regularização fundiária, além da promoção de programas sociais e envolvimento da comunidade.
O BH Viva é um estudo que avalia os efeitos do PVV na saúde e bem-estar dos moradores em áreas de intervenção, a partir de uma abordagem multimétodos. Aqui utilisamos dados primários coletados entre 2017/2018 pela equipe do Observatório de Saúde Urbana de BH a partir de três instrumentos: inquéritos domiciliares, entrevistas qualitativas semiestruturadas e Observação Social Sistemática. Nos aprofundamos nas fontes de dados qualitativos, tratados com o Framework Method e análise temática, analisados em triangulação com as demais fontes.
Resultados e discussão
O PVV apresentou efeitos contrastantes e a falta de uma abordagem sensível ao gênero deixa de tratar de padrões de iniquidade que poderiam ter sido amenizados.
Na dimensão Proximidade, indicadores importantes foram a manutenção de ruas e passeios, por favorecer a caminhabilidade; transporte público; facilidade de acesso a serviços e comércio. O PVV privilegiou o investimento em infraestutura para o transporte motorizado em detrimento do ativo (a pé, de bicicleta), o que reforça iniquidades de gênero, uma vez que deixa de considerar sobrecarga de funções cotidianas de cuidado sobre as mulheres. No entanto, a maior facilidade de acesso a serviços e comércio reportada após as obras foi indicada como benéfica para a vida das mulheres, a depender de onde a pessoa mora, ou passou a morar, no bairro após as obras.
Na dimensão da Autonomia indicadores foram percepção de segurança ou violência ao caminhar ou no transporte público; presença de drogas, brigas, roubos; iluminação pública, e presença da polícias apresentaram sensibilidade ao gênero. Resultados sugerem que as mulheres tendem a ter menor percepção de segurança, principalmente à noite, além de maior percepção de violência na vizinhança, do que os homens. Relatos apontam que o alargamento de becos e ruas facilitou o acesso motorizado, aumentou a visibilidade nos espaços públicos, diminuindo lugares nos quais potenciais agressores pudessem se esconder, além de facilitar a chegada de serviços importantes, como polícia, ambulância e táxi/uber; No entanto, as mesmas transformações são apontadas como tendo influenciado o aumento de acidentes e atropelamentos, tráfico de drogas, fugas de criminosos e confrontos violentos entre gangues e policiais
Em relação à Representatividade, indicadores estão relacionados à satisfação com o bairro e a sensação de pertencimento. Importa o fato de a pessoa ter vivido ali por muitos anos, vinculado à presença de amigos e familiares. Efeitos do PVV são reportados como positivos, por melhorar o aspecto estético, criar praças e serviços, mas também negativos, por descaracterizar o bairro e a vizinhança. O sentimento de pertencimento e satisfação com o bairro pode influenciar na sensação de segurança, por exemplo, impactando mais as mulheres, de acordo com as análises da dimensão de Autonomia.
Conclusões/Considerações finais
Políticas públicas precisam incorporar abordagens sensíveis a questões de gênero desde seu desenho, sua implementação, até sua avaliação,gerando intervenções promotoras de equidade de gênero e de ambientes urbanos mais saudáveis.
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