47191 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE LGBTI+: DA REDEMOCRATIZAÇÃO AO CONSERVADORISMO
MARTA FLEURY DE OLIVEIRA GENTIL CROCE - UNESP - ASSIS, SILVIO YASUI - UNESP - ASSIS
Apresentação/Introdução
A redemocratização do Brasil e o reconhecimento da cidadania e dos direitos sociais foram consolidados pela Constituição Federal de 1988. No âmbito da saúde, a implementação da Reforma Sanitária e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) garantiram a universalidade, integralidade e equidade para a população brasileira.
Apesar dos avanços, grupos sociais ainda enfrentam marginalização e violação de direitos. A universalização do acesso e dos direitos não considera suas singularidades Essas populações estão inseridas nos Determinantes Sociais em Saúde (DSS), evidenciando a necessidade de eliminar as desigualdades estruturais que permeiam o país. O reconhecimento das diferenças étnicas, raciais, sociais, de sexualidade e gênero levou à criação e fortalecimento de medidas governamentais, de políticas públicas e do SUS. No entanto, a discriminação e violência contra identidades de gênero e orientação sexual não hegemônicas afetam a saúde da população LGBTI+.
A importância das políticas públicas e sua construção recente ao longo das últimas décadas indicam a necessidade de acompanhar e discutir seu andamento, principalmente frente às mudanças de governo e suas práticas e diretrizes.
Objetivos
A presente pesquisa teve como objetivo geral desenvolver uma linha do tempo textual e gráfica das políticas públicas de saúde para a população LGBTI+ desde 1988, acompanhando as mudanças de governo com ênfase na análise de 2019 a 2022, afim de identificar nos documentos e posicionamentos emanados do Governo Bolsonaro, os elementos que indicaram estagnação e retrocesso dessas políticas em meio à vigência conservadora.
Metodologia
Para a realização desta pesquisa, uma revisão narrativa da literatura de abordagem qualitativa, os instrumentos utilizados foram fundamentados principalmente no campo das políticas públicas de saúde para a população LGBTI+ por meio da análise textual de artigos, dissertações e teses acadêmicas bem como pelo uso de literatura cinza, abrangendo sites do governo, materiais informativos, documentos, entre outros. A pesquisa também conta com uma busca de dados nas plataformas Scielo e Google Acadêmico, com as palavras chave Políticas Públicas de Saúde LGBTI+ e Saúde LGBTI+.
Resultados e discussão
No Brasil, o direito à saúde de pessoas LGBTI+ advém de muita luta e pressão dos movimentos sociais para institucionalizar-se e ser compreendido de forma integral. Ainda assim, carece de políticas públicas para além do HIV/Aids e que garantam a cidadania. O desenvolvimento histórico de políticas públicas de saúde LGBTI+ tem início com a promulgação da Constituição Federal de 1988, efetivada nas últimas décadas a partir da criação de comitês, conferências, portarias e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI LGBT) nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff. Tendo em vista o caráter recente dessas conquistas, nota-se a frequente tentativa de estagnação e apagamento das mesmas com as mudanças de governo e de suas diretrizes.
Embora tenha havido avanços, a implementação da política enfrenta desafios. O conservadorismo religioso e influências políticas têm retrocedido as conquistas, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. Nos seus discursos, ações e ministérios, principalmente no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, estereótipos de gênero foram impostos, e medidas conservadoras foram implementadas, ameaçando a saúde, o bem estar e a vida da população LGBTI+. No entanto, a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 trouxe esperança para essa população.
Conclusões/Considerações finais
As políticas de saúde para pessoas LGBTI+ no Brasil buscam reduzir as iniquidades e enfrentar a discriminação e violência. No entanto, apesar da recente criminalização da LGBTfobia, e de outras conquistas de saúde, a garantia da cidadania para essa população ainda não foi plenamente estabelecida, revelando a amplitude dos direitos civis e sociais garantidos apenas para pessoas cisgêneras e heterossexuais. Os padrões impostos pela sociedade binária e normativa invisibilizam as subjetividades das pessoas que não se encaixam nessa norma. Isso resulta em exclusão nos espaços de saúde, baixa procura por atendimento e aumento dos agravos sofridos.
Compreender as políticas públicas de saúde para a população LGBTI+, sua trajetória histórica e principalmente seus desafios atuais frente à tantos ataques às minorias de direitos, ao SUS e aos direitos humanos, é essencial, e talvez o primeiro passo, para fortalecer as políticas existentes, reformular e criar outras, e nos debruçarmos ao acolhimento e atenção às pessoas LGBTI+ em qualquer esfera da saúde, seja ela física ou mental, para que possamos garantir e auxiliar em suas existências e resistências.
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