03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC19.2 - Fomes, interseccionalidades nas políticas públicas em Alimentação e Nutrição |
46104 - O DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ENTRE 2016-2022
TÂMARA LARRYANNE COSTA MORAIS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), MARCOS GARCIA COSTA MORAIS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB)
Apresentação/Introdução
A fome é um problema mundial e, historicamente, discutido a partir de distintas perspectivas. No Brasil, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) publicou os resultados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar, assim, divulgando os dados do II VIGISAN, em 2022 são 33,1 milhões de brasileiros/as estão passando fome, mais da metade da população do país — 125,2 milhões de pessoas — vive com algum grau de insegurança alimentar, violando o princípio da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), que é entendido como um direito de todos ao acesso a alimentação de qualidade e em quantidades suficientes. Esse aumento nos níveis da Insegurança Alimentar é decorrente da fragilização da garantia dos direitos das pessoas, indícios de desarticulações, frágeis ou profundas, de políticas públicas ou programas governamentais, conhecimento como os desmontes de políticas públicas.
Objetivos
Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo de realizar uma revisão da literatura científica, traçando os impactos recentes das mudanças institucionais e do desmonte de políticas públicas para o alcance da Segurança Alimentar e Nutricional.
Metodologia
Este estudo constitui-se de uma revisão da literatura do tipo integrativa, com abordagem qualitativa, no qual se realizou uma consulta por artigos científicos e documentos oficiais, sendo selecionados através de busca no banco de dados do PubMed, Periódicos Capes, SciELO e LILACS, obtendo um total de 18 resultados, do qual 10 foram selecionados para a análise. O período de coleta de dados compreendeu de abril a junho de 2023. Os critérios de inclusão são publicações nos idiomas português, inglês e espanhol; artigos disponíveis on-line, gratuitos na íntegra e publicados entre janeiro de 2018 até junho de 2023, e a definição de estratégia de busca considerou as seguintes expressões: "Desmonte", "Iniciativa governamental", "Pobreza", "Ação pública", "Desigualdade" e "Direito à Alimentação". Para a pesquisa foi utilizada os operadores booleanos “AND” e “OR” com as palavras-chaves. Os critérios de exclusão são revisões de literatura, estudos de caso, resumos simples e expandidos, teses, dissertações e relatos de experiência.
Resultados e discussão
O desmonte de políticas brasileiras se configura na presença de estratégias com a intenção de fragilizar as políticas públicas modificando legislações que podem resultar em violação de direitos sociais básicos. Estudos apontam retrocessos nas políticas de incentivo à agricultura familiar, de acesso à água e de abastecimento alimentar, consequentemente, gera impactos especialmente entre a população com maior vulnerabilidade. Ao analisar os artigos foi constatada a criação de um ambiente político de incerteza, irregularidades e cortes nos recursos financeiros como as principais medidas de desmonte. O Programa de Aquisição de Alimentos, desde sua implementação, em 2009, no triênio de 2016 a 2018 apresentou cortes orçamentários e o menor volume médio anual de recursos, sendo extinto em 2021 e substituído pelo Programa Alimenta Brasil, considerado por especialista um programa “frágil”, medidas semelhantes foram expressas na extinção do Bolsa Família e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), afetando diretamente a realização da SAN. Em um estudo foi avaliado o investimento do Governo Federal em 19 programas governamentais e em apenas quatro programas houve aumento de orçamento, nos últimos anos.
Conclusões/Considerações finais
As desigualdades regionais e insuficientemente combatidas, precisa de políticas públicas, no entanto a redução progressiva do investimento federal em políticas de saúde pública, desmontes, esvaziamentos e desarticulações institucionais, além de reduções orçamentárias para realização da SAN, implica na fragilização dos programas e no aumento significativo de pessoas passando fome.
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