03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC19.2 - Fomes, interseccionalidades nas políticas públicas em Alimentação e Nutrição |
48061 - AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
CAROLINA SANTANA DE OLIVEIRA - CM/UFRJ, NATALIA SILVA DE MATTOS - UNIRIO, LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS - CM/UFRJ, YASMIN ALVES VILLASECA - CM/UFRJ, AMÁBELA DE AVELAR CORDEIRO - CM/UFRJ
Apresentação/Introdução
Em março de 2020, a OMS declarou a pandemia de coronavírus, emergência sanitária que trouxe consequências para o Brasil e para o mundo. São inegáveis os impactos da pandemia na saúde física e mental das pessoas e, também, na segurança alimentar e nutricional da população. Durante a pandemia de COVID -19 houve um aumento de 14 milhões de brasileiros, convivendo com a fome, de acordo com a Rede PENSSAN, apontando que a insegurança alimentar se tornou uma realidade entre as famílias brasileiras.
Objetivos
Desse modo, o estudo, que está em andamento, pretende investigar as ações relacionadas à garantia do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional implementadas pelo poder executivo e legislativo dos municípios da Baixada Litorânea do estado do Rio de Janeiro durante o período da pandemia COVID-19.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa documental, realizada nos sites e redes sociais oficiais das prefeituras e das câmaras dos vereadores, compreendendo o período de março de 2020 a março de 2022. Conforme roteiro previamente elaborado, os documentos selecionados (leis, decretos e notícias) são analisados em três etapas: pré-análise; organização do material e análise (Cellard, 2008).
Resultados e discussão
Para fins deste resumo, serão apresentados dados dos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema. Foram encontradas 43 Leis, 30 Decretos e 318 Notícias. As análises dos dados preliminares permitiram perceber que os setores que mais tiveram ações foram educação, através da alimentação escolar e assistência social, por meio de programas de transferência de renda, por meio de programas governamentais federal e estadual. No entanto, apesar da identificação de ações de SAN nos territórios estudados, observou-se que estas não foram suficientes para garantir todas as suas dimensões. Outras estratégias poderiam ter contribuído para a superação das iniquidades sociais no âmbito local. A falta de políticas públicas intersetoriais articuladas e de equipamentos de segurança alimentar e nutricional nos municípios estudados contribuíram para que as respostas à emergência sanitária fossem morosas, especialmente para os que viviam em situação de vulnerabilidade social.
Conclusões/Considerações finais
Os resultados do estudo apontam para a necessidade de planejamento, organização e execução de ações e estratégias de SAN para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade alimentar, especialmente, em emergências sanitárias, como forma de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar e Nutricional
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