03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC19.2 - Fomes, interseccionalidades nas políticas públicas em Alimentação e Nutrição |
48130 - USO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PNAE PARA A PROMOÇÃO DA EQUIDADE
PRISCILA PORRUA - UFSC, CLAUDIA FLEMMING COLUSSI - UFSC, PATRÍCIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO - UFSC
Apresentação/Introdução
Introdução: O monitoramento e a avaliação constituem parte premente do ciclo de políticas públicas, porém apresenta desafios importantes na utilização dos resultados para a modificação e adaptação da intervenção às diferentes realidades de implantação. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é considerado uma importante estratégia de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e consequentemente, espaço privilegiado de promoção à saúde da população atendida em todo território nacional. A execução do PNAE é monitorada e avaliada de forma conjunta por técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), agentes dos Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs) em parceria com as Instituições Federais de Ensino Superior e responsáveis técnicos de cada entidade executora, tanto de forma remota quanto presencial. De 2015 a 2023, as entidades a serem visitadas pelo FNDE e CECANEs foram selecionadas por critérios objetivos relacionados à “gestão positiva” e “gestão negativa” do programa, de acordo com a Nota Técnica 09/2015. Em 2020, a equipe da Coordenação de Monitoramento e Avaliação (COMAV) do FNDE, elaborou uma matriz avaliativa com o intuito de aprimorar o processo de monitoramento e avaliação, que incluiu indicadores socioeconômicos para seleção das entidades.
Objetivos
Objetivos: descrever o processo de elaboração dos critérios de seleção das entidades a serem visitadas no monitoramento pelo FNDE e CECANEs.
Metodologia
Metodologia: Trata-se de um estudo metodológico com elaboração de critérios de seleção de entidades executoras do PNAE para o monitoramento in loco. Em uma primeira etapa ocorreu a avaliação do PNAE por meio de dados coletados via sistemas institucionalizados (SIGPC, SIGECON). A matriz avaliativa possui cinco subdimensões – Recursos e insumos; Educação Alimentar e Nutricional; Cardápios; Conselhos de Alimentação Escolar e; Agricultura Familiar. Na segunda etapa, as entidades executoras foram ranqueadas a partir de escore obtido na avaliação. Por fim, foram coletados os dados do Inse, que é um indicador elaborado com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Resultados e discussão
Resultados e discussão: Após realizar a avaliação do PNAE, foi sugerido à coordenação do programa a ampliação do olhar para as questões de iniquidades presentes nos municípios e estados, e desta forma, recomendou-se que as entidades com desempenho “Ruim” e com menores valores de Inse fossem priorizadas nas visitas de monitoramento. Por meio do Inse é possível a aproximação com o contexto social de escolas e redes de ensino, o que pode instrumentalizar a gestão no monitoramento e qualificação de programas sociais como o PNAE, por exemplo, sob o ponto de vista da equidade educacional.
Conclusões/Considerações finais
Considerações Finais: O PNAE é um programa universal com grande potencial de incidir sobre as desigualdades sociais e condições de saúde por meio do acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequados no ambiente escolar. Diante da heterogeneidade do contexto social das escolas em cada uma das regiões, estados e municípios, é necessário o esforço por parte da gestão federal para o monitoramento e avaliação de desempenho das entidades, com vistas a priorizar as intervenções de capacitação e de apoio técnico na execução do programa para promoção da equidade.
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