03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC20.2 - Violências, racismo obstétrico e (in)justiças reprodutivas |
46209 - GARANTIA DO ACESSO À SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA PARA AS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
CAMILA SOARES RIBEIRO - SMS RIO, RAQUEL DE MORAES BARBOSA CAPRIO - SMS RIO, PRISICILA CORDEIRO MAFRA - SMS RIO, THALITA SCHITINE LEMOS DA SILVA - SMS RIO, ALINE ARAÚJO ALBUQUERQUE - SMS RIO, FÁBIO ARAÚJO - SMS RIO, CAMILA CARVALHO - SMS RIO, TATIANA SANTOS GONÇALVES - SMS RIO, ANDREA SOARES - SMS RIO, JÚLIA OLIVEIRA COMONIAN - SMS RIO
Contextualização
A intensificação do encarceramento de mulheres no Brasil tem chamado atenção para diversos problemas que se relacionam às desigualdades de gênero e à necessidade de reduzir as diferentes formas de violência que se multiplicam na prisão e implicam sérios prejuízos à saúde desta população. É neste contexto que se torna relevante a discussão acerca da efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres privadas de liberdade e, em especial, dos aspectos relativos à sua saúde sexual e reprodutiva (DIUANA et. al., 2016).
Ainda, a gravidez e o nascimento durante o encarceramento constituem importantes diferenciais que fazem incidir sobre elas limitações e restrições adicionais, em especial no que se refere a seus direitos reprodutivos. Quanto ao exercício da sexualidade, dimensão integrante dos direitos reprodutivos, a Resolução nº 04, 29/06/2011, do CNPCP, considera a visita íntima de homens e mulheres presas com seus parceiros, independente de orientação sexual, como um direito constitucionalmente assegurado, recomendando às administrações penitenciárias estaduais que o assegurem.
Hoje, no sistema prisional do MRJ, as mulheres não gozam do direito de receber visita íntima, a menos que seu parceiro também esteja custodiado em unidades prisionais. Assim, torna-se importante que a equipe de saúde que atua em unidades femininas, esteja atenta às necessidades de saúde das mulheres privadas de liberdade, incluindo as orientações quanto à sua saúde sexual e reprodutiva e à oferta de métodos que permitam a prevenção de doenças e da gravidez não desejada.
Descrição
Com taxa de aprisionamento de 27,55/ 100 mil habitantes, o MRJ possui, atualmente, 1524 mulheres em situação de cárcere, distribuídas em quatro unidades prisionais, sendo uma unidade materno infantil. Em 2020, a SMS Rio implementou equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) nas unidades femininas do MRJ. As eAPP atuam na lógica da atenção primária, com isso a atenção em saúde sexual e reprodutiva deve ser uma das áreas de atuação prioritárias observando-se como princípio o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.
A SMS Rio realizou uma capacitação em planejamento sexual e reprodutivo com ênfase em inserção de DIU para as profissionais médicas que atuam nas equipes de Atenção Primária Prisional da SMS Rio nas unidades prisionais femininas, e ocorreu em duas etapas: teórica e prática. Durante os atendimentos realizados na unidade, a eAPP identificou mulheres que demonstraram interesse em realizar o planejamento reprodutivo usando métodos contraceptivos não definitivos e de longa duração.
Período de Realização
05 de junho de 2023
Objetivos
Garantir o acesso para as mulheres privadas de liberdade no MRJ a todos os métodos contraceptivos disponíveis no SUS, especialmente o Dispositivo Intra Uterino (DIU) hormonal e não hormonal.
Resultados
Durante a capacitação foram inseridos 11 DIU, sendo 04 hormonais e 07 não hormonais. A maior parte das mulheres encarceradas que optaram pelo uso do DIU eram negras (pretas e pardas), na faixa etária de 20 a 30 anos, bisexual, multíparas, solteiras e com ensino fundamental incompleto. Dentre elas 03 declararam uso de álcool e tabaco durante a gestação e 02 uso de drogas ilícitas. Além disso, grande parte das mulheres já havia escutado sobre planejamento reprodutivo, mas nunca tiveram a oportunidade de escolher qual método utilizar.
Aprendizados
Nesse contexto, a garantia do direito à saúde integral, sexual e reprodutiva, através da inserção de DIU, tem-se a oportunidade de transformar a cultura e as práticas profissionais, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e no julgamento das necessidades e escolhas das pacientes. Sendo assim, a abordagem direcionada a esses grupos populacionais vulneráveis, busca ampliar a visão técnica e social dos profissionais e reforçar a urgente importância de enxergá-los de forma integral e equânime, contribuindo assim para a ruptura dos ciclos de violência, abandono e desassistência vividos ao longo das décadas.
Análise Crítica
As mulheres encarceradas não são vistas pelo poder público como detentoras de direitos e de especificidades vinda das questões de gênero. É possível identificar a violação dos direitos das mulheres presas desde a construção das unidades prisionais, projetadas para os homens, até a garantia de direitos essenciais, como: saúde, educação, trabalho e preservação de vínculos familiares. O acesso à saúde sexual e reprodutiva no contexto da prisão é restrito e muito distante dos princípios da integralidade, resolutividade e humanização da assistência à saúde. Desse modo, torna-se importante implementar ações específicas voltadas às necessidades das mulheres privadas de liberdade, visando proporcionar acesso à informação e a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade e que atenda às necessidades dessas mulheres.
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