03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC21.2 - Diálogos e possibilidades no cotidiano da saúde indígena |
45012 - A 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA DE 2022 : A ATUALIZAÇÃO DA PNASPI
ANDREIA REIS DO CARMO - DECOOP/SE/MS, GILVANA PINHEIRO BORGES - SESAI/MS
Contextualização
A 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em novembro de 2022, teve o objetivo de votar e propor uma reformulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) primeiramente aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 254 de 31 de janeiro de 2002. Tangencialmente, mas não menos importante, a 6ª Conferência buscou fortalecer o direito fundamental à saúde dos povos indígenas previsto na Constituição Federal e reforçou que o direito adquirido por estes povos na Carta Magna independe do Governo vigente.
Descrição
A Conferência teve o objetivo de votar e propor uma reformulação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) primeiramente aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde n. 254 de 31 de janeiro de 2002. Tangencialmente, mas não menos importante, a 6ª Conferência buscou fortalecer o direito fundamental à saúde dos povos indígenas previsto na Constituição Federal e reforçou que o direito adquirido por estes povos na Carta Magna independe do Governo vigente.
A justificativa deste estudo, está pautada em descrever a organização e o processo de votação indígena, assim como as discussões em dois dos 20 grupos de trabalho da Conferência, através da participação voluntária das autoras na equipe de relatoria dos grupos de trabalho. As autoras foram participantes observadoras do processo. Além da descrição, este artigo entrega uma análise comparativa entre a PNASPI de 2002 e a que se desenhou durante a Conferência, no intuito de traçar estratégias com sugestões para a implementação da nova PNASPI.
Período de Realização
A 6a Conferência Nacional de Saúde Indígena foi do dia 14 a 18 de novembro de 2022.
Objetivos
A justificativa deste estudo, está pautada em descrever a organização e o processo de votação indígena, assim como as discussões em dois dos 20 grupos de trabalho da Conferência, através da participação voluntária das autoras na equipe de relatoria dos grupos de trabalho. As autoras foram participantes observadoras do processo. Além da descrição, este artigo entrega uma análise comparativa entre a PNASPI de 2002 e a que se desenhou durante a Conferência, no intuito de traçar estratégias com sugestões para a implementação da nova PNASPI.
Resultados
A Minuta da PNASPI ainda não se tornou oficial, ou seja, não foi publicada no Diário Oficial da União em formato de portaria. O objetivo deste artigo é comparar esta Minuta que foi deliberada e votada pela 6ª Conferência à PNASPI de 2002. Portanto, a nova PNASPI poderá sofrer alterações. Apesar disso, a comparação da PNASPI de 2002 com a Minuta que está sendo desenhada em 2022 evidencia vitórias da saúde indígena, como por exemplo, o estabelecimento dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) como modelo de atenção e organização dos serviços de saúde indígena.
Estabelecidos os DSEI e suas estruturas geográficas, as preocupações da Minuta da PNASPI se voltam para a articulação dos sistemas tradicionais de saúde indígena; capacitação e profissionalização de sua mão-de-obra; continuação da qualificação, estruturação e aprimoramento do modelo de atenção e organização da saúde; maior financiamento e controle social. Em 2022 há uma maior compreensão de que o SasiSUS se insere dentro de um contexto de interculturalidade. Isto abre as portas para a apropriação indígena do SasiSUS, não só como beneficiários, mas como gestores.
Aprendizados
O fortalecimento do Controle Social indígena é um fator preponderante para a implementação da PNASPI, considerando que a participação social é o principal mecanismo para a garantia de direitos sociais e representa a resistência necessária dos povos indígenas para o avanço de seus direitos fundamentais e novas conquistas para o futuro. Espera-se que um novo cenário de possibilidades se configure do ponto de vista das políticas sociais e que a pauta dos povos indígenas esteja presente na agenda de governo, com a previsão de recursos e ações para dirimir as iniquidades em saúde historicamente vividas pelos povos originários.
Análise Crítica
A centralidade dos saberes tradicionais e estruturas hierárquicas indígenas foram preservadas e reforçadas. Ao longo de todo o documento são vistas as propostas de reforço para formação e capacitação para atuação em contexto indígena, pelo reconhecimento da insuficiência do que se propõe o modelo gerencial hegemônico da operacionalização do SUS.
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