03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC21.2 - Diálogos e possibilidades no cotidiano da saúde indígena |
47023 - POPULAÇÃO INDÍGENA: UM ESTUDO SOBRE A EXECUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE RESOLUÇÕES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM MINAS GERAIS
MILENA LEÃO RAGO - SES MG, CIRO CESAR DE CARVALHO - SES MG, JOSEANE MARILUZ MARTINS DE CARVALHO - SES MG, DANIELA SOUZALIMA CAMPOS - SES MG
Contextualização
Em Minas Gerais, a política de saúde indígena vem sendo trabalhada pela Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Equidade em Saúde (CSIPPES), situada na Diretoria de Promoção à Saúde, Superintendência de Atenção Primária à Saúde. Essa coordenação ficou responsável por executar a Política de Estado de Saúde Indígena em acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas - PNASPI e a legislação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A CSIPPES atua juntamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) como um apoiador técnico em saúde e complementando a atenção à essa população. Uma das principais frentes de atuação da CSIPPES é a transferência de recurso para municípios que possuem população indígena vivendo em aldeias, que é realizada anualmente por meio de resoluções.
Descrição
Os municípios que possuem população indígena vivendo em aldeia recebem anualmente um complemento financeiro para ser utilizado em ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Entretanto, os municípios enfrentam muitas dificuldades na execução desse recurso, que muitas vezes não alcança seu objetivo de suprir as necessidades em saúde da população indígena. Pensando nisso, a CSIPPES realizou uma pesquisa com os municípios por meio de um formulário online construído de forma colaborativa entre os integrantes da coordenação. O formulário foi respondido por cada Secretaria Municipal de Saúde dos 17 municípios contemplados com recursos da resolução até o ano de 2020. Dos 17, obtivemos a resposta de todos eles, ou seja, um aproveitamento de 100% do universo pesquisado.
Período de Realização
A aplicação do questionário foi realizada no mês de setembro de 2021.
Objetivos
Entender as principais dificuldades das Secretarias Municipais de Saúde em executar o recurso recebido por meio de resoluções no âmbito da Atenção Primária à Saúde e, assim, possibilitar soluções de forma a garantir o acesso ao serviço de saúde com qualidade, ao mesmo tempo que são valorizadas as tradições e costumes.
Resultados
Como resultado foi possível perceber que a maioria dos municípios têm dificuldade no entendimento das resoluções e os principais motivos para isso. Também foi possível mapear quais as principais demandas apresentadas pelas aldeias com relação ao acesso à saúde. Além disso, identificou-se que quase 70% dos municípios tem dificuldade na elaboração do Plano de Execução (instrumento de planejamento das ações realizadas com recursos de resoluções) e os motivos para isso. Quanto à execução desse plano, 57,9 % dos respondentes acusaram sentir dificuldades e explanaram os motivos para tanto. Por fim, foi possível mapear as demandas gerais apresentadas pelos municípios.
Aprendizados
Por meio dessa pesquisa, foi possível verificar que apenas a transferência de recurso não é suficiente para garantir a eficácia da política de saúde indígena. Ficou evidente que os municípios enfrentam dificuldades tanto no planejamento quanto na execução das ações. Além da informação qualitativa, foi possível entender quais os principais pontos de atenção apresentados pelos municípios para enfrentar essa problemática e garantir o acesso à saúde pela população indígena.
Análise Crítica
Apenas a transferência de recursos não é suficiente. É necessário que os municípios consigam executar o recurso, planejando e executando ações que realmente sejam demandas da população indígena. Por isso, é importante entender quais são essas demandas e quais as principais dificuldades que os municípios vêm enfrentando no âmbito dessas resoluções. Isso tudo contribui para garantir um bom uso do recurso público e para um Sistema Único de Saúde de fato equânime e universal.
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