03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC21.2 - Diálogos e possibilidades no cotidiano da saúde indígena |
48196 - INVISIBILIDADE DA SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS NA GESTÃO REGIONAL DO SUS EM UMA REGIÃO DE SAÚDE DA BAHIA
ANA KEILA CARVALHO VIEIRA DA SILVA - UFBA, DANIELA GOMES DOS SANTOS BISCARDE - UFBA
Apresentação/Introdução
Para a garantia da resolutividade e integralidade da atenção à saúde, os povos indígenas precisam acessar ações e serviços de saúde da rede regional de atenção à saúde, para além da Atenção Primária à Saúde a ser garantida através dos DSEIs. Assim, é fundamental a articulação interfederativa para garantia do direito à saúde através da integração assistencial nas redes de serviços dos níveis primário, secundário e terciário de atenção. Neste sentido, a Regionalização do SUS e as Comissões Intergestores Regionais (CIR) são espaços estratégicos para planejamento e gestão regional da atenção à saúde indígena, pautada no perfil sócio-demográfico e epidemiológico de tais territórios. Nas Comissões Intergestores Regionais, os gestores municipais têm a oportunidade de discutir as necessidades da população, sendo especialmente relevante no contexto da saúde indígena.
Objetivos
Analisar como a saúde indígena tem sido discutida na Comissão Intergestores Regional em região de saúde da Bahia.
Metodologia
Trata-se de análise documental de 76 atas de reuniões da CIR realizadas entre março de 2013 a março de 2023. A produção de dados ocorreu no período de dezembro a abril de 2023 através do Observatório Baiano de Regionalização (OBR). Procedeu-se à análise temática das atas, utilizando matrizes de análise para caracterização das reuniões e do conteúdo das discussões acerca da saúde indígena no período de 10 anos da CIR. Para caracterização dos principais temas discutidos na CIR relacionados à saúde de povos indígenas, houve a identificação e categorização do conteúdo nas seguintes unidades temáticas: Gestão, Financiamento, Organização da rede e acesso aos serviços, Infraestrutura e Informes.
Resultados e discussão
A maioria das reuniões foi do tipo ordinária, na qual os gestores dos municípios urbanos demonstraram maior poder de vocalização. Em um total de 76 reuniões, identificou-se conteúdo acerca da saúde dos povos indígenas somente em 11, das quais apenas em 01 a saúde indígena foi formalmente identificada na pauta, denotando a invisibilidade acerca da saúde das comunidades indígenas na referida instância de gestão regional. No tocante à Gestão, o conteúdo fez referências à responsabilidade dos entes federativos no cumprimento do seu dever de garantir acesso às ações e serviços de saúde. Percebeu-se, nas evidências documentais, que há desconhecimento dos gestores acerca das atribuições de cada esfera de governo, especialmente quanto à oferta e ao custeio para a realização de ações e serviços para os povos indígenas. O Financiamento referiu-se à disponibilização de recursos para o desempenho de atividades e demandas dos serviços. Foi pontuado, de forma explícita, apenas uma vez no contexto da saúde indígena, no tocante ao não recebimento de recurso específicos para o atendimento dos povos indígenas, muito embora outras questões evidenciadas durante as discussões estejam intimamente relacionadas ao financiamento. A categoria Organização da rede e Acesso aos serviços apontou aspectos acerca da oferta e organização de serviços para acessibilidade dos usuários. Evidenciou-se entraves para cumprimento de metas vacinais, além da falta de atendimento no sistema de saúde e quando o atendimento ocorria era pautado desconsiderando as especificidades dos povos indígenas. As dificuldades de acesso apresentou caráter multifacetado e tem sido debatida em vários estudos por envolver uma combinação de barreiras geográficas. O conteúdo acerca da Infraestrutura revelou sua relação direta com a organização da rede e barreiras de acesso aos serviços. Evidenciou-se como maior inquietação, nas falas dos gestores, a precarização das estruturas físicas das unidades de saúde e das aldeias, além do difícil acesso às mesmas devido a localização, diminuindo as oportunidades de acessar de forma equânime, integral e resolutiva os serviços de saúde. Os Informes constituíram a unidade temática com maior frequência de conteúdos identificados nas atas da CIR. Tais conteúdos versavam sobre a participação de representantes da população indígena em eventos, especialmente em Fóruns Regionais, ou apresentações de representantes da saúde indígena naquele espaço.
Conclusões/Considerações finais
Ao longo de 10 anos, as pautas das reuniões da CIR analisada neste estudo não enfocaram a saúde dos povos indígenas, apesar da representatividade e importância dos mesmos na referida região de saúde e por apresentarem diversos desafios acerca do acesso aos serviços de saúde, à integração assistencial e à integralidade da atenção, além das precárias condições de vida e conflitos territoriais que impactam o perfil de morbidade e mortalidade dos indígenas. Tais evidências revelam a invisibilidade da atenção à saúde indígena na gestão regional do SUS. A inclusão das necessidades e problemas de saúde dos povos indígenas como pauta do planejamento e gestão regionais, além do fortalecimento da cooperação e articulação interfederativa são passos cruciais para garantir o direito à saúde para os povos indígenas.
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