03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC23.2 - Migrações e processos de saúde, doença e cuidado II |
47322 - POPULAÇÃO MIGRANTE NO EXTREMO OESTE CATARINENSE: DILEMAS E VIVÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
DANIEL DE SOUZA BARCELOS - IFSC, UNIP
Contextualização
A região do extremo oeste Catarinense, segundo a AMEOSC, é formada por um conjunto de 19 (dezenove) municípios, onde o maior deles é São Miguel do Oeste, com aproximadamente 41.000 habitantes. É onde o Estado de Santa Catarina compõe uma fronteira de 250km com a Argentina, Província de Misiones, e recebe constantemente diversos migrantes. No entanto, o país de orígem da maioria desta população é a Venezuela, e estas pessoas vem buscar no Brasil oportunidades de trabalho, educação, saúde e tantas outras demandas. O colapso vivenciado na fronteira do Estado de Roraima com a Venezuela, especialmente na pandemia de Covid-19, fez com que diversos migrantes fossem “interiorizados” no Brasil, para que outras regiões pudessem acolher as pessoas, que estavam em condição de vulnerabilidade. Há um registro da vinda coordenada de um grupo de migrantes e refugiados venezuelanos em São Miguel do Oeste, data de 2021. Naquela ocasião, 45 pessoas foram trazidas para a cidade, e em 2022 houve o cadastramento de 91 famílias. Os dados acerca da atual população migrante que vive na cidade e na região não são suficientemente publicizados e precisos.
Descrição
O presente relato de experiência vem trazer algumas situações vivenciadas pela população migrante que reside em São Miguel do Oeste, e como os diversos serviços tem buscado acolher e encaminhar suas demandas. O autor é estudante concluinte de Serviço Social (como segundo curso superior) e também professor numa instituição pública.
Período de Realização
Fevereiro de 2023 até o presente.
Objetivos
Descrever práticas no campo da saúde, educação e assistência social, voltadas para a emancipação e o protagonismo da população migrante que reside no extremo oeste catarinense, no enfrentamento dos seus desafios.
Resultados
A Secretaria Municipal de Assistência Social criou o Departamento de Cidadania, voltado prioritariamente para o atendimento aos migrantes, em especial devido ao afluxo de venezuelanos. Promove buscas ativas com visitas domiciliares, realizou mutirões de cadastramento e mantém plantão permanente. Dentre as diversas iniciativas, encaminha para a obtenção de documentos, insere no CadÚnico, orienta quanto ao acesso e funcionamento dos diversos serviços de saúde e educação, facilita o contato com as empresas da cidade com vagas de trabalho abertas, acompanha a matrícula das crianças e adolescentes na rede de educação pública. Já a Secretaria Municipal de saúde conta com vários serviços, sem haver um departamento específico, atendendo a toda população migrante no fluxo normal. Já no IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina, promove edições do curso de formação inicial de “Língua Portuguesa e Cultura Brasileira” na cidade; presta orientações para a revalidação de diplomas obtidos no exterior, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul, Câmpus Chapecó; está organizando o lançamento de um curso profissionalizante integrado com a Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – EPT, envolvendo as áreas de Alimentos, Ciências Agrárias e Ciências Sociais Aplicadas. E pretende retomar no Câmpus São Miguel do Oeste a ação de extensão “Mulheres Mil”, voltado para o público feminino, e que historicamente teve participação de estrangeiras. A CNBB, por meio da Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora, promoveu a 38ª Semana do Migrante, com o tema “Migração e soberania alimentar”, no período entre 18 e 25 de junho de 2023. Em São Miguel do Oeste, a programação teve palestras sobre legislação trabalhista, direitos e deveres do migrante; debate em uma emissora de rádio; roda de conversa; atividades religiosas.
Aprendizados
Os resultados são incipientes, necessitando de aprofundamento, mas preliminarmente é possível inferir que há um longo caminho a percorrer, no sentido de acolher a população migrante de forma na cidade de São Miguel do Oeste, em suas diversas demandas. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde foi estabelecido o Conceito Ampliado de Saúde, como resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. As formas de organização social da produção podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida. Assim, o presente relato busca trazer a reflexão acerca de alguns destes elementos - e não somente a saúde como ausência de enfermidades - aplicados à uma população, que em muitos casos se encontra em situação de vulnerabilidade.
Análise Crítica
É preciso considerar também os aspectos subjetivos, especialmente as relações sociais e interpessoais, entre os migrantes e os brasileiros do extremo oeste catarinense. Anteriormente, a maioria dos migrantes eram de origem haitiana, e vários deles já retornaram ao país caribenho. Estes fluxos e contrafluxos, que foram objeto de estudo em algumas pesquisas, podem correlacionar o binômio trabalho-renda com o perfil econômico da região, que é voltado prioritariamente para a agroindústria e de alimentos: há um déficit permanente de profissionais, especialmente para atuar como Auxiliar de Produção. Este cargo, rejeitado por muitos brasileiros locais, é o que emprega diversos refugiados e migrantes venezuelanos, onde tem encontrado oportunidade de renda, por não ter praticamente nenhum pré-requisito para ser ocupado. Segundo relatos informais, o acesso a trabalho e renda, educação e saúde, encontrados nesta região brasileira, é potencialmente melhor do que se esta população se mantivesse, na atualidade, em seu país de origem.
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