03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC24.2 - Nada sobre mim, sem mim: Decolonialidade e cuidado integral à saúde |
46160 - SAÚDE E TERRITÓRIO: OS DESAFIOS E OS ENFRENTAMENTOS IMPOSTOS ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS SOB O RECORTE DO RACISMO AMBIENTAL
AGDA MARINA FERREIRA MOREIRA - INSITUTO RENÉ RACHOU - FIOCRUZ MINAS, PRISCILA NEVES SILVA - INSITUTO RENÉ RACHOU - FIOCRUZ MINAS, LÉO HELLER - INSITUTO RENÉ RACHOU - FIOCRUZ MINAS
Apresentação/Introdução
As comunidades remanescentes de quilombos são grupos etnicamente diferenciados, reconhecidos enquanto categoria social pela Constituição de 1988, passando a ser sujeitos de direitos, após séculos de exclusões e invisibilidade. Contudo, as lacunas sociais e históricas produzidas ao longo de séculos, endossadas pelo racismo, em suas diversas formas de manifestação, tem refletido no campo do acesso a direitos e na efetividade de políticas públicas.
Nesse contexto, Minas Gerais se apresenta enquanto o segundo maior estado em número de comunidades quilombolas, fator que não reflete no âmbito da promoção de direitos, uma vez que possui duas comunidades quilombolas tituladas, num universo que ultrapassa 2.000. Januária, município localizado no Norte do estado, lidera este ranking, tendo mais de 40 comunidades quilombolas reconhecidas, sendo este, o recorte de nossa pesquisa de doutorado.
A comunidade quilombola, pesqueira e vazanteira de Croatá, nossa interlocutora na pesquisa, se constituiu em torno do Rio São Francisco, aspecto que a diferencia em seus aspectos socioculturais, mas que também é o ponto de partida para conflitos de ordem territorial. Os processos de desterritorialização se apresentam enquanto estratégias de sobrevivência, de luta e de ressignificação identitária, aspectos relevantes e que merecem destaque em nossa pesquisa.
Vale destacar que o não acesso ao território gera impactos como o não acesso a políticas públicas, como água e saneamento básico, essenciais para a reprodução sociocultural dessas comunidades, uma vez que a gestão desse espaço e de seus recursos, perpassa pela titulação e consequente reconhecimento territorial. Ora, se Minas Gerais é o segundo estado em número de comunidades e destas, somente duas possuem o título, partimos do entendimento de que acessibilizar o território, direito garantido pela Constituição, é uma das formas manifestas de racismo.
Se as terras devolutas do estado são destinadas à monoculturas - sobretudo eucalipto – áreas de proteção, agronegócio, dentre outras, por que parte delas não são destinadas aos povos que ali residem há séculos? Aqui, compreender tais relações, tendo por marco conceitual o racismo ambiental, se faz relevante, trazendo para o centro de nossas observações os modos de produção de saberes e fazeres da comunidade na defesa de seus territórios.
Objetivos
Identificar os processos históricos de ocupação territorial e de desterritorialização, a fim de verificar os impactos e mudanças na qualidade de vida dos comunitários tendo por recorte a defesa do território e a relação com o Rio São Francisco.
Metodologia
Para adentrar nas discussões, bem como compreender os processos de retomada territorial da comunidade em questão, faz-se necessário compreender alguns conceitos que nos auxiliem nesse processo. O racismo enquanto marcador social da diferença é o nosso ponto de partida, tendo por um de seus desdobramentos o racismo ambiental, que dialoga com o direito ao território garantidos pelo marco legal e com os processos de injustiça ambiental vivenciados pela comunidade pesquisada.
Resultados e discussão
Nossa pesquisa ainda está em fase inicial de suas observações in loco, uma vez que realizamos uma única inserção junto ao campo de pesquisa. Contudo, vimos acompanhando a luta da comunidade enquanto apoiadores do movimento quilombola, desde 2021, o que nos permite verificar alguns aspectos, dentre eles:
- O não acesso ao território afeta diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos quilombolas, uma vez que saúde e território são aspectos indissociáveis para o grupo em questão;
- As políticas de promoção da saúde devem dialogar com os aspectos que diferenciam as comunidades quilombolas das demais, considerando seus aspectos identitários e suas relações territoriais;
- O racismo ambiental nos auxilia na compreensão das diferenças e nas consequentes violações de direitos a que as comunidades quilombolas estão submetidas, uma vez que os conflitos territoriais e os danos ao meio ambiente afetam seus modos de viver diretamente consolidados junto ao território em que estão inseridos.
Conclusões/Considerações finais
Para compreendermos a saúde da população quilombola, faz-se necessário um diálogo mais amplo com seus sujeitos, não cabendo uma política baseada na universalização para atender povos com processos e modos de viver tão distintos.
Além disso, ao se pensar saúde para comunidades quilombolas, é imprescindível compreender suas relações com o território, bem como sua concepção do que é saúde, a fim de se elaborar propostas de intervenção dialógicas e participativas, que sejam reconhecidas e legitimadas por seus usuários.
Por fim, compreender o racismo e seus desdobramentos para essas populações, sobretudo no que diz respeitos às exclusões e lacunas que dela advém, são de extrema importância para pensarmos políticas de acesso à saúde e à qualidade de vida para comunidades quilombolas.
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