Comunicação Oral Curta

03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.4 - Regionalização, intersetorialidade e saúde digital na APS

46453 - FOCALIZAÇÃO OU UNIVERSALIZAÇÃO? CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS AO ENFRENTAMENTO DE INIQUIDADES EM SAÚDE VIVIDAS POR GRUPOS POPULACIONAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
GABRIELA JUNQUEIRA CALAZANS - FMUSP, JOSÉ RICARDO DE CARVALHO MESQUITA AYRES - FMUSP

Apresentação/Introdução
O reconhecimento das heranças históricas dos modos de diferenciação e hierarquização fundantes da modernidade ocidental, como o colonialismo, o racismo, a organização social em classes, o modelo de dois sexos incomensuráveis e hierarquizados e a emergência do dispositivo da sexualidade, coloca enormes desafios ao campo da Saúde Coletiva. Nesse contexto, o desenvolvimento de políticas, programas, serviços e ações de saúde voltados a grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social recoloca o questionamento sobre eventuais contradições entre processos de focalização ou universalização das políticas de saúde.

Objetivos
Buscamos articular o quadro teórico da Vulnerabilidade e do Cuidado com a Teoria do Reconhecimento e a Abordagem em Saúde baseada em Direitos, com vistas a contribuir para o enfrentamento de iniquidades em saúde experimentadas por pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, ou seja, desigualdades de saúde, sistemáticas e relevantes, compreendidas como evitáveis, injustas e desnecessárias.

Metodologia
Trata-se de ensaio teórico voltado à articulação do quadro teórico da Vulnerabilidade e do Cuidado, oriundo da Saúde Coletiva, com a Teoria do Reconhecimento, originária da Filosofia Política, e a Abordagem em Saúde baseada em Direitos, vinda da Saúde Global.

Resultados e discussão
Para a garantia da equidade na consideração das mais variadas diferenças e diversidades, o quadro teórico que desenvolvemos contribui fortemente para a reconstrução das práticas de saúde, reorientando a organização da atenção, o trabalho, a comunicação e a educação em saúde. Articulamos, nesse referencial, o conceito de vulnerabilidade, em seu potencial de construir diagnósticos de saúde que buscam caracterizar, de forma particularizada, os determinantes sociais e políticos dos processos e relações multicausais que levam a diferentes conformações da distribuição de agravos e desfechos indesejáveis de saúde, e o conceito de Cuidado, que procura ofertar os saberes e as práticas mais convenientes para as necessidades singulares de indivíduos e grupos, com vistas à efetiva redução de suas vulnerabilidades, articulando para isso os conhecimentos biomédicos aos conhecimentos das ciências sociais e humanas, assim como aos saberes práticos – derivados dos saberes do cotidiano tanto dos usuários, como dos profissionais.

Em diálogo com a Teoria do Reconhecimento, temos investido no estudo das lutas por reconhecimento e respeito por parte de diferentes segmentos sociais, redefinindo o conceito de vulnerabilidade em saúde como violação sistemática das condições de reconhecimento relacionada a experiências indesejáveis de saúde e doença. Para enfrentar tal condição de vulnerabilidade, identificamos como necessária a garantia do Cuidado Público, ou seja, de um conjunto de políticas, serviços e ações que, partindo da identificação de situações de desrespeito, provenham meios de superá-las. Dessa forma, apostamos na construção de regulações baseadas em direitos humanos, compreendendo-as, como expresso por Vianna & Lacerda, como “um conjunto de ‘desejos’ carregados de (saudáveis) contradições: sobre o indivíduo protegido do Estado e pelo Estado; sobre direitos à igualdade e à diferença; à especificidade e à universalidade”. Propomos, assim, a adoção de abordagens em saúde baseadas em direitos, por meio da garantia dos princípios dos direitos humanos – não-discriminação; disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade de informações e serviços; tomada de decisão informada (respeito à autonomia), privacidade e confidencialidade, participação, responsabilidade/responsabilização (accountability) – em todo o ciclo das políticas públicas (diagnóstico e análise de situação, planejamento e desenho, implantação/implementação e monitoramento e avaliação).


Conclusões/Considerações finais
O reconhecimento de necessidades singulares de sujeitos marcados por processos sistemáticos de discriminação, estigmatização e desvantagens sociais provê condições para sua resposta. Concluímos, assim, que, em contextos de profundas iniquidades em saúde, a focalização de ações e políticas pode colaborar para a garantia de democratização e universalização do direito à saúde ao contribuir com o enfrentamento e a superação de desigualdades no acesso aos cuidados em saúde.