03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC25.4 - Regionalização, intersetorialidade e saúde digital na APS |
48057 - A OPERACIONALIZAÇÃO DO CUIDADO À POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE: DISCUSSÕES GERADAS EM UM PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
TAYANA VIVIAN RIBEIRO BASTOS - UECE, ANDRÉ CARDOSO TAVARES - UECE, ALICYREGINA SIMÃO SILVA - UECE, RAQUEL MOURA DA CONCEIÇÃO - UECE, ANA PAULA RIBEIRO DE CASTRO - UECE, ANA PATRÍCIA PEREIRA MORAIS - UECE
Contextualização
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem experimentado um aumento anual de 7% na taxa de encarceramento, posicionando-se como um dos países com maior número de pessoas privadas de liberdade em todo o mundo. Infelizmente, as condições de vida e saúde desses indivíduos são precárias, uma vez que são submetidos a um sistema que prioriza a punição em detrimento da reintegração com a sociedade (GUERRERO et al, 2022).
No Brasil, existe pouca reflexão acadêmica acerca das condições dessa população, o que se contrapõe à extensa bibliografia publicada em outros países. De qualquer forma, a produção intelectual sobre o assunto é recente no mundo inteiro. A produção de pesquisa e discussões no meio acadêmico torna-se parte dos esforços científicos de qualificar um fenômeno social complexo do tempo presente, mas tantas vezes silenciado e invisibilizado. (GUERRERO et al, 2022; MINAYO, 2018)
Descrição
Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, resultado das discussões geradas dentro da disciplina “Seminário temático I: Saúde Coletiva e o SUS”, no mestrado acadêmico do programa de pós-graduação em saúde coletiva da Universidade Estadual do Ceará.
Período de Realização
Fevereiro a março de 2022.
Objetivos
Relatar a experiência de aprendizado bem como os debates gerados acerca da operacionalização do cuidado à população privada de liberdade dentro do programa de saúde coletiva da Universidade Estadual do Ceará.
Resultados
Através da disciplina “Seminário temático I: Saúde coletiva e o SUS”, compreendeu-se, inicialmente, que o crescimento populacional no cárcere e as questões ligadas à desigualdade social vêm tensionando as instituições responsáveis para a elaboração de políticas sociais que visem melhorar as condições de vida no sistema carcerário (LERMEN et al, 2015).
Ao explanar os direitos existentes especificamente voltadas a essa população, a mudanças nas terminologias utilizadas nas legislações, relacionadas aos direitos sociais dessa população, foi um marco importante. Ao introduzir a expressão "privado de liberdade", é reconhecido que esses indivíduos experimentam apenas a privação de liberdade, mas não de seus direitos sociais e, a partir disso, foi ampliado o acesso à saúde para aqueles em qualquer estabelecimento prisional, incluindo familiares e trabalhadores. (BABSOSA et al, 2022; MINAYO 2018; LERMEN et al, 2015).
Apesar das resistências, nas últimas três décadas, o país tem gradualmente destacado a importância da saúde no ambiente prisional. A Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) é considerada um marco fundamental na garantia dos direitos sociais e humanos nas prisões, reafirmando que as pessoas privadas de liberdade são cidadãos com direitos e contrariando a associação comum entre transgressão e negação de direitos sociais na sociedade (MIRANDA; RANGEM E MOURA, 2016; LERMEN, et al, 2015;).
Aprendizados
O processo de formação em saúde coletiva requer abordagens críticas que permitam aos futuros profissionais compreender a realidade além das habilidades práticas necessárias. É essencial considerar o impacto social de cada ação em um programa de pós-graduação, levando em conta as diversas realidades presentes em um território de saúde. (SA; ODEH, 2018).
No que tange o tema da discussão, pôde-se inferir que, ainda que a população prisional brasileira tenha constitucionalmente garantido seus direitos, em especial no que se refere à saúde, a efetivação total destes ainda não é uma realidade. A criação de novas políticas e a mudança de nomenclaturas que fazem referência aos indivíduos privados de liberdade não bastam para a consolidação desses direitos (LERMEN et al, 2015).
Análise Crítica
A operacionalização do cuidado à população privada de liberdade é um tema de grande importância e complexidade dentro do campo da saúde coletiva. A discussão sobre esse assunto em um programa de pós-graduação nessa área é extremamente relevante, pois levanta questões essenciais sobre o acesso à saúde, aos direitos humanos e a justiça social.
É crucial discutir as estratégias e políticas que podem melhorar a assistência à saúde nesse contexto. Isso inclui a formação de sanitaristas capacitados para lidar com as particularidades e demandas da população carcerária, a implementação de programas de prevenção de doenças e promoção da saúde nas prisões e a garantia de acesso igualitário aos serviços, sem discriminação ou negligência.
Pensar no cuidado às pessoas privadas de liberdade é concretizar o direito fundamental à saúde, e mesmo que os estudos ainda sejam incipientes, nesse ambiente, considerado hostil e inseguro, é desafiador para a comunidade científica fomentar reflexões acerca das necessidades de saúde dessa população, destacando-se a feminina. É necessária a discussão sobre a invisibilidade dessas mulheres nesses momentos em que muitas estratégias de políticas e programas preconizados pelo Ministério da Saúde estão sendo executadas em todo o país e que também sejam voltadas para esse contexto a qual elas estão inseridas.
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