Comunicação Oral Curta

03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC26.3 - Cuidados, estigma, apagamentos: a necropolítica como projeto de Estado

46373 - CONTANDO PESSOAS PELAS RUAS E CALÇADAS DA CIDADE: UMA EXPERIÊNCIA SOBRE O CENSO DE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
FABIANA BARALDO GOMES ANTUNES - SMS RJ, ANA ADLER VAINER - SMS RJ, ALINE RODRIGUES DE AGUIAR - SMS RJ, LÍVIA ESTEVES REIS - SMS RJ

Contextualização
Os censos demográficos têm como principal objetivo contabilizar habitantes de uma determinada localidade e identificar suas características, produzindo informações para subsidiar a formulação e implantação de recursos e políticas públicas.
A falta de informação sobre a população em situação de rua impacta diretamente na não formulação de políticas públicas específicas, reforçando a invisibilidade dessa parcela da população aos olhos dos poderes públicos e gestões municipais, estaduais e federais e a sociedade civil.
No município do Rio de Janeiro, o decreto n. 46.483/2019 determina a realização do Censo da População em Situação de Rua a cada dois anos, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) em parceria com o Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP).
Este relato de experiência será sobre a participação da Gerência da Área Técnica do Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da cidade do Rio de Janeiro, na elaboração, construção e aplicação do censo de população em situação de rua do ano de 2022.


Descrição
Foi criado um grupo de trabalho constituído por representantes do IPP, da SMAS e da SMS que definiu os instrumentos de pesquisa, como os diferentes questionários e o roteiro de aplicação da pesquisa.
A metodologia do censo de 2022 permaneceu a mesma de 2020, no qual estabeleceu que, para as pessoas encontradas nas ruas, haveria um critério para que fossem consideradas objeto do recenseamento: ter passado pelo menos uma noite na rua nos últimos sete dias antes da coleta de dados ou pessoas oriundas de situação de rua nas instituições como abrigos, comunidades terapêuticas, Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III) Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Coordenações de Emergência Regional (CER), maternidades e hospitais gerais e psiquiátricos.
Foram utilizados cinco tipos de questionários: rua, cena de uso de drogas, institucional, observação e questionário para crianças. Os questionários seguiram os mesmos do censo de 2020 com pequenas alterações, e abrangeram as seguintes dimensões: idade, raça, gênero, deficiência, laços familiares, razões para estarem em situação de rua, trajetórias de vida e tempo nas ruas, escolaridade, trabalho e renda, vivência e avaliação dos abrigos, acesso a serviços, condições de saúde e uso de drogas.
Para o roteiro de rua, foram qualificadas as informações das equipes de abordagem da SMAS, além disso, foi criado ferramenta digital de roteiro participativo alimentado pelas Ongs, entidades parceiras e sociedade civil organizada. As cenas de uso de drogas foram mapeadas através de ferramenta digital georreferenciada pelas equipes de Consultório na Rua (eCR) e Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.
A cidade foi dividida em quatro regiões: centro, zona sul, zona norte e zona oeste, com um total de 1.872 roteiros percorridos e 57 cenas de uso.


Período de Realização
O Censo aconteceu entre 21 e 25 de novembro de 2022, com exceção do dia 24, quando houve jogo do Brasil na Copa do Mundo.


Objetivos
Descrever o processo de elaboração, construção e aplicação do censo de população em situação de rua do ano de 2022, definindo o perfil da população em situação de rua.


Resultados
O censo contabilizou um total de 7865 pessoas no ano de 2022. Um aumento de 8,5% em relação ao censo de 2020, 84% se autodeclararam pretos ou pardos, 11% não sabe ler ou escrever um bilhete simples, 64% possuem ensino fundamental incompleto. Quase 60% de quem trabalha é catador de materiais recicláveis, 40% ficaram um dia inteiro sem comer e 83% relataram fazer uso de pelo menos uma droga. Vale ressaltar um aumento de 26% de idosos em situação de rua quando comparado ao censo de 2020.


Aprendizados
A confecção intersetorial entre a SMAS e SMS dos mapas sobre os roteiros para aplicação do censo na cidade produziu importantes discussões entre os trabalhadores que prestam assistência direta à população em situação de rua, evidenciando algumas direções de trabalho divergentes e muito setorizadas.
Para a Gerência da Área Técnica de Consultório na Rua da SMS ficou evidente a necessidade de elaboração de fluxos integrados de trabalho, principalmente no binômio saúde e assistência social, além da formação e discussão conceitual sobre os temas como redução de danos, garantia de direitos, autonomia entre outros.


Análise Crítica
Apesar do grande esforço para realização do censo, seu resultado no número total de pessoas em situação de rua foi inferior aos dados encontrados pelas eCR, no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica, onde constam 10.000 mil cadastros.
Uma das hipóteses dessa diferença está envolvida na metodologia utilizada pelo censo, que considerou como critério as pessoas que relataram dormir na rua pelo uma vez nos sete dias que antecederam a pesquisa, quando as eCR consideram pessoas em situação de rua aquelas que, tendo ou não referência de casa, utilizam as ruas da cidade como forma de sobrevivência.