Comunicação Oral Curta

03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC26.3 - Cuidados, estigma, apagamentos: a necropolítica como projeto de Estado

47822 - O ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA AO SERVIÇOS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
OLÍVIA PAULINO PINTO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), MAYANA DE AZEVEDO DANTAS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), MARIA ROCINEIDE FERREIRA DA SILVA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)

Apresentação/Introdução
As pessoas que estão em situação de rua estão sujeitas a uma grande vulnerabilidade social, com dificuldades persistentes e reconhecidas de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos apoios sociais, possuindo suscetibilidade alta a infecções e podem correr maior risco de adoecimento devido às precárias condições que encontram nas ruas.Considerando esse contexto, a chegada do vírus causador da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2 (Sars-CoV-2), infecção respiratória causadora da doença COVID-19 (Coronavirus Disease 2019), elevou ainda mais a vulnerabilidade das pessoas que vivem em situação de rua, pois a infecção causada por essa doença revelou-se de alta contaminação e mortal, principalmente em indivíduos suscetíveis, como as pessoas em situação de rua (PSR). Entendendo a dificuldade de acesso da PSR, foi gerado o seguinte questionamento: como aconteceu o acesso dessa população aos serviços de saúde durante a pandemia?

Objetivos
Objetivou-se discutir o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde durante a pandemia por Covid-19.

Metodologia
O método utilizado foi uma revisão de literatura onde buscou-se referenciais acerca da temática em estudo nas bases de dados Scielo e Lilacs, por meio do portal Biblioteca Virtual da Saúde (BVS). A pesquisa realizou-se durante o mês de outubro de 2022 e utilizou como descritores: população em situação de rua, pandemia, COVID-19, acesso aos Serviços de Saúde, teve como critérios de inclusão: textos completos publicados nos últimos cinco anos e disponíveis gratuitamente. Excluiu-se aqueles que não atenderam aos objetivos propostos no trabalho.

Resultados e discussão
Encontrou-se nesta revisão que a maioria das estratégias feitas para PSR durante a pandemia, foram iniciativas dos próprios profissionais, que estavam trabalhando na linha de frente com essa população. O governo federal não emitiu estratégias de ação e cuidado com essas pessoas, a despeito da alta transmissibilidade da doença e suscetibilidade desses indivíduos, ficando a cargo dos municípios e regiões a criação de estratégias protetivas. As estratégias mais comuns entre municípios e estados foram adaptação e instalação de abrigos temporários, sendo as estratégias de infraestrutura as mais comuns; estratégias de prevenção e conscientização; angariação e a distribuição de itens de higienização e alimentação. Entretanto, nem todas as ações desenvolvidas foram colocadas em prática. A decretação do isolamento e o fechamento do comércio, prejudicaram a busca e o acesso dessa população à alimentação, pois houve uma cessação das doações e parada temporária de organizações filantrópicas. Nesse cenário, o vírus e/ou Estado encontraram o cenário ideal para eliminar essa população historicamente desfavorecida. As medidas protetivas desenvolvidas para combate ao vírus deixaram essa população em condição de insegurança, pois expostos ao desgoverno e abandono do poder público, as vulnerabilidades e violências se intensificaram proporcionalmente a diminuição do acesso. É preciso admitir que as inúmeras formas negligências sofridas durante a pandemia a PSR, não foram apenas produtos da incompetência técnica ou problemas econômicos do país, mas da negação intencional de ofertar assistência mínima aqueles que estavam em situação de rua, portanto, foi e continua sendo responsabilidade do Estado a decisão de quem viveu e/ou morreu por Covid-19. É consenso na literatura, que apesar do acesso ser assegurado por lei, às políticas públicas voltadas para PSR ainda são fragmentadas e feitas de forma isolada, com limitações em sua prática, prejudicando a cobertura necessária para esse público vulnerabilizado.

Conclusões/Considerações finais
Conclui-se que as políticas de morte prevaleceram durante a pandemia, o acesso que deveria ter sido otimizado em razão da crise sanitária, se tornou um cuidado pontual daqueles que estavam implicados, assim, é urgente reestruturar os processos de trabalho ao cuidar do PSR em seu território de vida, (re)construindo políticas que facilitem o acesso ao serviço de saúde e seu direito à vida, mesmo em tempos de crise.