03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC29.2 - Produzindo epidemias: epistemologias críticas , risco e racismo em saúde |
47828 - A VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR NA BAHIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
RITA DE CÁSSIA PERALTA CARVALHO - DIVAST/CESAT, MARIA DE LOURDES TAVARES CAVALCANTI - UFRJ, MÔNICA ANGELIM GOMES DE LIMA - UFBA
Apresentação/Introdução
A Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador na Bahia (Renast-Ba) conta com o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat) e 16 Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Um desafio a Renast-Ba é a descentralização das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) (NOBRE et all, 2011). Para enfrentar tal desafio, em 2010, foi elaborado o Plano Estratégico em Saúde do Trabalhador, que orientou a construção de indicadores para avaliação da descentralização e, posteriormente, a inclusão no Plano Estadual de Saúde (PES) do indicador número de municípios desenvolvendo ações de ST.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 e a adoção de medidas (isolamento e distanciamento social) para sua contenção não impediram sua disseminação requerendo dos sistemas de saúde respostas rápidas, voltadas ao cuidado e a vigilância e proteção à saúde (PORTELA; REIS; LIMA, 2022).
Para a Renast-Ba, a pandemia, trouxe o desafio/decisão de encontrar meios e produzir instrumentos que orientassem o desenvolvimento de ações de Visat descentralizadas. Desta forma, foram revistos processos de trabalho e construídas estratégias para criação de redes de apoio/troca de experiência, articulação e apoio técnico pedagógico regular e pactuado.
Objetivos
Objetivo Geral-Analisar a descentralização das ações de Visat desenvolvidas pela Renast-Ba no contexto da pandemia de Covid-19.
Objetivos Específicos-Compreender as relações estabelecidas entre os atores sociais envolvidos no processo de descentralização das ações de Visat na Renast-Ba, no período de 2010 a 2022; compreender o processo de tomada de decisão relativo à descentralização das ações de Visat no período de 2010 a 2022.
Metodologia
Trata-se de um estudo de caso (YIN, 2010), com abordagem exploratória e analítica e coaduna com o objetivo do estudo. As estratégias metodológicas serão a análise documental e a interlocução com atores chaves da Renast-Ba.
Resultados e discussão
Foi realizada uma análise inicial dos relatórios anuais de gestão, documentos públicos, do período de 2018/2021, que abarcam dois anos antes da pandemia de Covid-19 e os dois primeiros anos após a declaração desta.
No período de 2018/2019 eram considerados como municípios com desempenho satisfatório aqueles que desenvolvessem pelos menos 2 diferentes ações de ST. Em 2020, houve alteração desse indicador e passaram a ser considerados como desempenho satisfatório aqueles que desenvolvessem 3 ou mais diferentes ações de ST.
A Bahia possui 417 municípios. Os dados encontrados indicam que em 2018/2019, 405 e 399 municípios respectivamente tiveram desempenho satisfatório. No entanto, em 2020/2021, a despeito da alteração do indicador, 400 atingiram o indicador em 2020 e 410 em 2021. Ou seja, apesar da mudança do indicador e da pandemia, pode-se inferir que ocorreu aumento, do total de municípios com desempenho satisfatório e dos tipos de ações de ST.
A adoção de forma desordenada e desarticulada de medidas para a contenção da Covid-19 (CEPEDISA e Conectas, 2021) não conseguiram conter sua propagação e trouxeram à tona a crise política, econômica e social do país. Ricardo Antunes (2020) sintetiza a situação vivida no Brasil e agravada pela Covid-19 de “capital pandêmico”, devido ao caráter discriminatório em relação às classes sociais e mais brutal para aqueles que dependem do trabalho para sobreviver.
Segundo Mendes (2020), as medidas de contenção da Covid-19 não puderam ser adotadas pelos trabalhadores considerados “essenciais”. As medidas adotadas no âmbito federal, não enfocaram as questões de direitos humanos e liberdades fundamentais e reforçaram a estratégia institucional de propagação da Covid-19 (CEPEDISA/CONECTAS, 2021). A (não)adoção de medidas institucionais de valorização da vida, preservação de direitos humanos parecem confluir para o conceito de necropolítica de Mbembe (2020) ao naturalizar e levar à morte as camadas mais vulneráveis da população brasileira. Vulnerabilidades provocadas por diversas formas de discriminação (racismo estrutural, de gênero etc.) reproduzidas nos ambientes institucionais públicos/privados, incluído os ambientes de trabalho pela adoção de uma noção de justiça dirigida a uma pequena parcela privilegiada da população brasileira.
Os dados indicam que nos 2 primeiros anos da pandemia, a Renast-Ba identificou exigência de agir/interagir e se fazer presente nos espaços de discussão/decisão (comitês, sindicatos etc.) e de ação (empresas com surtos de Covid-19, etc.) para cumprir com sua responsabilidade sanitária de proteção à saúde dos trabalhadores.
Conclusões/Considerações finais
As análises iniciais indicam que apesar das dificuldades impostas pela desarticulação das esferas de governo e as de desempenhar as ações de proteção a saúde dos trabalhadores, frente às vulnerabilidades sociais, a Renast-Ba conseguiu desempenhar seu papel e sua responsabilidade sanitária. No entanto, é necessário aprofundar os estudos para compreensão de como as decisões/ações, responderam às demandas emergentes e a expansão da Visat na Bahia.
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