03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC32.5 - Saúde mental, formação e processo de trabalho |
46812 - FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA/O PSICÓLOGA/O EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS EM ANÁPOLIS-GO.
MARCO AURÉLIO DA SILVA LIMA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 09, ANA FLÁVIA VIEIRA DE MATOS - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 09, ANA LOURDES DE CASTRO SCHIAVINATO - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 09, CÂNDIDO RENATO ALVES DE OLIVEIRA - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 09
Contextualização
Fiscalizações realizadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP/09, em Comunidades Terapêuticas na cidade Anápolis/GO. Durante o período de isolamento e distanciamento social imposto pela Pandemia da COVID-19, o CRP/09 continuou a receber denúncias de possíveis infrações éticas de psicólogas(os) atuantes em Comunidades Terapêuticas, Clínicas, Casas de Recuperação, entre outras, que funcionavam ilegalmente, praticando crimes de violação de direitos humanos, remoção compulsória ilegal, tortura, cárcere privado e agrupamento indiscriminado de homens e mulheres, de diferentes idades e tipos de transtornos, alocados em ambiente insalubres e sob a tutela de pessoas desqualificadas. Mediante sua função precípua de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício de profissionais de psicologia e conforme Resolução CFP Nº 10/2017, em que estabelece a Política de Orientação e Fiscalização dos Sistemas Conselhos de Psicologia, que visa averiguar denúncia, informação ou notícia que possa indicar irregularidade ou exercício ilegal da profissão e também no Código de Ética da(o) Profissional Psicóloga(o), nas normativas e legislações, e na Declaração Universal dos Direitos Humanos – a COF registrou tais denúncias junto ao Ministério Público de Anápolis, que criou um Grupo de Trabalho composto por representantes do CRP-09, da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil, da Gerência de Saúde Mental, demais órgãos para fiscalizar as instituições denunciadas.
Descrição
Fiscalização da atuação da/o psicóloga/o em Comunidades Terapêuticas em Anápolis-GO.
Período de Realização
Agosto de 2019 a outubro de 2022.
Objetivos
Compartilhar experiência da COF na fiscalização sobre possíveis infrações éticas no exercido da função em Comunidades Terapêuticas, Clínicas, Casas de Recuperação, entre outras, que funcionavam legal/ilegalmente, no município de Anápolis-GO, praticando violação de direitos às pessoas com transtornos mentais e em uso de álcool e outras drogas
Resultados
Conclui-se que os Direitos Humanos é pauta crucial na atuação dos serviços de saúde mental, público e privado, e principalmente na formação e atuação dos profissionais em psicologia, tendo como pano de fundo a Reforma Psiquiátrica Brasileira resultando na Política Nacional de Saúde Mental
Aprendizados
Destaca-se a gravidade de que a maioria das instituições ilegais possuíam profissional de psicologia. O perfil destes profissionais era diversificado, inexperientes, ou que sempre atuou, ou que atuava em mais de uma instituição irregular. Quando interpelados, a primeira reação foi de resistência e de questionamento da legalidade da fiscalização da COF, comprovando não apenas o desconhecimento da legislação profissional, bem como da legislação penal brasileira. Fato é que após a fiscalização diante de tais arbitrariedades praticadas, alguns profissionais respondem processo judicial, acusados de maus tratos, violação dos direitos humanos, cárcere privado e formação de quadrilha.
Análise Crítica
Diante do exposto são necessárias ações para o fortalecimento das Politicas Públicas de Saúde Mental na perspectiva do cuidado em liberdade, redução de danos e protagonismos dos usuários.
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