03/11/2023 - 08:30 - 10:00 COC32.5 - Saúde mental, formação e processo de trabalho |
47314 - MOBILIZAÇÃO ESTUDANTIL COMO PRECURSORA DA LUTA ANTIMANICOMIAL: REPENSANDO O CENÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL GIOVANA PAVONI HIPÓLITO - UFMS, CECÍLIA LIMA SANDOVAL - UFMS, ALBERTO MESAQUE MARTINS - UFMS
Contextualização A partir da Reforma Psiquiátrica Brasileira, o modelo de cuidado em Saúde Mental apoiado na liberdade, singularidade e autonomia, é em lei, assegurado a pessoas em sofrimento mental. Sua constituição foi árdua, marcada por batalhas travadas por protagonistas - trabalhadores, usuários, ativistas, pesquisadores, gestores e coletivos - que modificaram a vivência de milhares de sujeitos. Mas, enfrenta cotidianamente inúmeros desafios, principalmente com o fortalecimento do modelo manicomial, como a partir da edição da Lei n. 13.840/19, responsável por ampliar o financiamento às Comunidades Terapêuticas, instituições que enfatizam internações involuntárias de sujeitos em sofrimento psíquico. Nesse ínterim, observa-se um crescente anacronismo no âmbito da saúde mental, em que, mesmo após 22 anos do estabelecimento da Lei n. 10.216 da Reforma Psiquiátrica, há gigantescos retrocessos que corroboram para o desmonte da Política Nacional de Saúde Mental. Mas, assim como na década de 1970, com a união do Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental, há resistência e, consequentemente, combate. Destarte, contemporaneamente, o MNLA toma espaço no Brasil e práticas antimanicomiais inovadoras são difundidas.
Descrição O atual cenário de estratégias de Saúde Mental em Mato Grosso do Sul é preocupante, haja vista o alto repasse de verbas às Comunidades Terapêuticas. Situação escancarada pelo financiamento de 11 CTs na capital do estado (Campo Grande), em uma cidade com menos de 1 milhão de habitantes, isso em relação a apenas 06 CAPS no território. Priorizar modelos de assistência punitivistas em detrimento aos serviços substitutivos, revela a contrarreforma psiquiátrica em andamento.
Frente a isso, surgem 3 coletivos no estado que buscam contribuir para a transformação social apegando-se aos preceitos da Saúde Coletiva, Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica, sendo eles: o Núcleo de Estudos sobre Luta Antimanicomial (NEsLA), Fórum Sul-Mato-Grossense de Estudantes de Saúde Mental, e Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial.
O NEsLA foi fundado por acadêmicos do curso de Psicologia da UFMS, que identificaram lacunas no meio acadêmico em que se inserem, bem como o que diz respeito a estudos e debates no âmbito da Luta Antimanicomial. É autogerido por estudantes, o que reforça seu caráter democrático. O grupo possui reuniões que abordam diversos referenciais teóricos.
O protagonismo estudantil no NEsLA fomentou o desejo de ampliação desse agir, buscando a articulação dos acadêmicos frente aos desmontes da saúde, resultando na fundação do Fórum Sul-Mato-Grossense de Estudantes de Saúde Mental. O grupo une as instituições de ensino com cursos de Psicologia no estado, busca criar uma rede de informações entre estudantes, contribuir com discussões acerca da temática da Saúde Mental no estado e na luta por políticas justas de saúde mental para todos.
Ademais, esses dispositivos movimentaram significativamente o ativismo da Saúde Mental no estado, movimentando o agir dentro e fora de instituições. Logo, é formado o Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, responsável por unir estudantes, profissionais, usuários, gestores e pesquisadores, fomentando militância em defesa de pessoas em sofrimento psíquico.
Período de Realização Fundados em sequência, o Núcleo de Estudos sobre Luta Antimanicomial, Fórum-Sul-Mato-Grossense de Estudantes de Saúde Mental e Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial, estendem suas ações desde junho de 2021, março de 2022 e maio de 2023, respectivamente.
Objetivos Apresentar e analisar como o protagonismo estudantil contribuiu para a construção e desenvolvimento de dispositivos que possibilitam o ativismo em saúde mental em Mato Grosso do Sul, sendo: o Núcleo de Estudos sobre Luta Antimanicomial (NEsLA), o Fórum Sul-Mato-Grossense de estudantes de Saúde Mental e o Fórum Sul-Mato-Grossense da Luta Antimanicomial.
Resultados Os coletivos colaboram para a formação crítica de profissionais comprometidos com a ética antimanicomial, e incentivam discussões visando um olhar interdisciplinar. A rede de atuação político-estudantil, além de difundir estudos, reflexões e debates, também protagonizou a inclusão e participação de usuários, integrando ativamente as tomadas de decisão dos fóruns e eventos a nível estadual.
Aprendizados Tornou-se notório que o movimento estudantil tem potencialidade de ser força motora de transformações para além das fronteiras da Universidade, promovendo a eclosão de coletivos imprescindíveis para intensificar o ativismo em Saúde Mental do cenário Sul-Matogrossense.
Análise Crítica É visível que há em voga uma remanicomialização dos cuidados em saúde mental, e que o modelo assistencial apoiado no respeito à pluralidade dos sujeitos com sofrimento psíquico não é assegurado. Faz-se mister o fomento de coletivos que propõem combater ideais manicomiais, racistas, patriarcais, capacitistas, LGBTQIAPN+fóbicos e elitistas. Ademais, há a necessidade de dar continuidade às atividades dos dispositivos, e por serem recém-criados, é imprescindível fortalecê-los.
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