03/11/2023 - 08:30 - 10:00
COC34.2 - Cuidados territoriais emancipatórios para as populações do campo, da floresta e das águas |
46441 - PANE NO SISTEMA: INQUIETAÇÕES E REFLEXÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE EM TEMPOS PANDÊMICOS
DAYSE CARIAS BERSOT - PPGICS/ICICT/FIOCRUZ, BRUNA MARTINS OLIVEIRA - PPGICS/ICICT/FIOCRUZ, PROFª DRª MARIA CRISTINA SOARES GUIMARÃES - PPGICS/ICICT/FIOCRUZ
Contextualização
O presente ensaio acadêmico é fruto de reflexões tecidas a partir de vivências acadêmicas no Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) da Fiocruz durante a pandemia global causada pela COVID-19. Além de ter acentuado e aprofundado desigualdades sociais existentes como as iniquidades em saúde, a falta de acesso a direitos básicos como alimentação, moradia digna, água encanada e recursos para comprar máscaras e recursos de proteção contra o vírus, a crise sanitária demonstrou o despreparo do Estado para criar e fortalecer estratégias de Educação Popular em Saúde (EPS), considerando as realidades múltiplas dos diversos “Brasis”, existentes em nosso país. A negação dos direitos básicos somada à negação de direitos como o acesso à internet e o direito à comunicação também tornou-se um agravante para o acesso à educação, que mesmo antes da pandemia já era precarizado. Neste ensaio, apresentamos um exemplo de ação de Educação Popular em Saúde (EPS), intitulado “Qual Máscara?” e refletimos sobre as dificuldades em replicar iniciativas como estas, quando na ausência do que comer, muitas pessoas sequer pensam em priorizar recursos financeiros para pagar internet. As reflexões e críticas são tecidas a partir de um arcabouço teórico composto por autores como Mbembe (2018), Araujo e Cardoso (2007) e Freire (1979).
Descrição
A pandemia global causada pela COVID-19 revelou algumas evidências que demonstram o despreparo do Estado para criar e fortalecer estratégias de Educação Popular em Saúde (EPS). As estratégias existentes nem sempre consideram as diversas realidades socioeconômicas dos “Brasis” presentes no Brasil. Realidades que são atravessadas pela fome, desemprego, desafios no acesso à Internet e informação de qualidade, além da falta de acesso aos direitos básicos como saneamento, alimentação e educação.
Período de Realização
2021-2022
Objetivos
Mostrar as inquietações e incitar novas discussões sobre a importância da promoção da educação em saúde considerando a complexidade do processo de educação em saúde em um período tão árido, imposto pela pandemia de COVID-19. Apesar de todas as pessoas estarem expostas ao contágio de um vírus mortal e suas consequências, “a pandemia não é a mesma para todos”, como bem pontuou Nísia Trindade Lima, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em entrevista concedida ao Informe da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP).
Resultados
As ações educativas facilitam a tradução do conhecimento científico para as culturas, práticas e realidades das pessoas e ajudam a trazer questões baseadas em diferentes realidades e saberes populares para a própria ciência. Eles podem atuar no cerne dos déficits da prática comum mencionados por Latour, apoiando a participação popular na mudança social por meio do conhecimento científico e da mobilização popular. No entanto, é preciso compreender se essas práticas educativas dialogam com a população, bem como identificar “se” e “como” os conhecimentos científicos, principalmente os relacionados aos cuidados em saúde, que ajudam no enfrentamento à pandemia, têm sido apropriados ou não nas diferentes realidades das populações em territórios de vulnerabilidade social, como as periféricas que vivem em favelas, os povos indígenas, quilombolas e as populações rurais.
Aprendizados
Os contextos e circunstâncias apontados até aqui nos levam a propor, neste artigo de revisão narrativa, reflexões sobre a importância da Educação Popular em Saúde associada aos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 como a saúde, além das discussões sobre como se dá a relação entre o direito à comunicação e saúde no acesso à informação e, consequentemente, a possibilidade de acionar e/ou reivindicar recursos que garantam o direito à saúde.
Análise Crítica
Optamos pela abordagem teórica-conceitual crítica, concordando com o conceito de Mbembe sobre necropolítica. De acordo com o autor, um Estado baseado na necropolítica é um Estado que detém e se utiliza da soberania para ditar o poder de decidir quais vidas têm o direito de continuar existindo e quais corpos podem morrer. Mbembe chega a este conceito a partir da noção de biopoder proposta por Foucault. Em situações emergenciais, como guerras e pandemias, é natural nos depararmos com expressões e atitudes de líderes estatais sobre quais vidas vivem ou morrem. A negação dos direitos básicos em meio à pandemia (alimentação, saúde, saneamento básico, educação, acesso às máscaras e álcool em gel, por exemplo) é uma expressão deste conceito na prática e está ligada a esse conceito. Afinal, quando o agir político nega as consequências de uma pandemia e minimiza seus efeitos, não há espaço para discutir sobre o direito à vida e, tampouco, o direito à saúde.
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