46903 - A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE REORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RENATA COSTA JORGE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CESAR LUIZ SILVA JUNIOR - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CRISTINA TAVARES DOS SANTOS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, REGINA APARECIDA VAROTO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, VERA LÚCIA DOS SANTOS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO
Contextualização
A participação social foi incluída nos assuntos atinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) como consequência dos “anseios por colocar as políticas públicas sob o controle democrático da população” (NARVAI, 2018). A partir de contextos de instabilidade sanitária, política e organizacional, a participação social evidencia-se como elemento-chave estruturante nos processos de reconstrução e qualificação das políticas públicas no país. Neste escopo, a saúde bucal apresenta grandes desafios, representados por perspectiva dissociada das políticas públicas e reduzida a um conjunto de diretrizes. A recente instituição da Política Nacional de Saúde Bucal, pela Lei Federal nº 14.572/2023, legitima o Brasil Sorridente como política pública de abrangência nacional, cuja execução por estados e municípios decorre agora de exigência legal.
Descrição
A Área Técnica de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (ATSB/SES-RJ) iniciou, no ano de 2021, a elaboração da Linha Guia de Saúde Bucal do estado, contando com articulação gestão-ensino-serviço. Trata-se de uma recomendação sistematicamente desenvolvida, com diretrizes e, principalmente, propostas de ações com o objetivo de apoiar os processos de organização, adequação e qualificação da Rede de Atenção à Saúde Bucal no SUS no estado. O Controle Social é apresentado e discutido no documento, incluindo propostas de "ações para organização e qualificação da saúde bucal no âmbito da participação e controle social". O pré-lançamento do documento ocorreu na II Mostra de Práticas de Saúde Bucal do Estado, em novembro de 2022, evento organizado pela ATSB/SES-RJ que destaca o protagonismo dos profissionais de saúde bucal no serviço público. Por sua vez, o lançamento foi realizado na Conferência Livre Estadual de Saúde Bucal, em janeiro de 2023, espaço democrático e parte integrante do processo da Conferência Estadual de Saúde. Considerando a participação social como componente transversal na gestão do SUS, em caráter de construção participativa, a versão preliminar do documento esteve aberta a contribuições, por meio de instrumento específico disponível em sítio eletrônico da SES-RJ, de acesso público irrestrito.
Período de Realização
A experiência destaca ações estratégicas realizadas desde novembro de 2022, com desdobramentos em curso.
Objetivos
Fortalecer, com as formas possíveis de participação, o desenvolvimento do processo de controle social das ações e serviços em saúde bucal no Estado do Rio de Janeiro.
Resultados
Com a presença de mais de 80 participantes, incluindo profissionais de saúde bucal, representantes da sociedade civil e convidados, a Conferência Livre Estadual de Saúde Bucal contou com a palestra “Amanhã vai ser outro dia”, do Coordenador da ATSB/SES-RJ, considerando um dos eixos temáticos da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Em relação às contribuições para o documento de Linha Guia: 66,6% foram enviadas por profissionais em cargos de gestão no SUS, 16,7% por profissionais da assistência no SUS e 16,7% por representantes da sociedade civil organizada. Aproximadamente 70% das contribuições foram direcionadas a questões referentes à Atenção Primária (50%) e aos Centros de Especialidades Odontológicas (16,7%). Não foram identificadas contribuições em relação ao Controle Social.
Aprendizados
As Conferências de Saúde representam inegáveis avanços para a participação social no SUS, mas ainda enfrentam importantes desafios, muitos destes relacionados às dificuldades históricas do Estado brasileiro. A experiência do Estado do Rio de Janeiro reforça a participação social como parte integrante e fundamental do ciclo de gestão. Extrapolando documentos técnicos e espaços institucionalizados, deve ser promovida de forma permanente pelas equipes e gestores no cotidiano das ações e dos serviços de saúde, em níveis nacional, estadual e municipal. Desta forma, espera-se ampliar a possibilidade de que as reais necessidades de saúde bucal da população sejam norteadoras das ações de saúde e de um maior engajamento da comunidade nas diferentes etapas que envolvem as soluções propostas, potencializando o caráter democrático, participativo e emancipatório do SUS.
Análise Crítica
O desafio para a ampliação da participação dos usuários pode estar associado aos reflexos históricos de caráter elitista relacionados à odontologia e, consequentemente, à construção da saúde bucal no SUS, indicado desde a 2ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1993. Reforça-se as reivindicações do setor que, no ano 2000, destacavam uma participação popular mais efetiva, bem como a “facilitação da mobilização social e educação pela comunicação entre setor saúde e população, incluindo o repasse de informações sobre dados relativos à situação de saúde, além daqueles pertinentes aos recursos financeiros e humanos disponíveis” (CHAVES, 2016). A partir de suas especificidades e resultados apresentados, sugere-se que a experiência contempla questões relevantes para discussão do lugar da participação e do controle social para tomada de decisão da saúde bucal no SUS.
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