03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO2.7 - Metodologias e estratégias para ampliação da participação social no SUS III |
47885 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA
CINTIA DE FREITAS OLIVEIRA - INSTITUTO DE SAÚDE (SES-SP), FOTINI SANTOS TOSCAS - INSTITUTO DE SAÚDE (SES-SP), ARTHUR GOBATTI MOTA - INSTITUTO DE SAÚDE (SES-SP), JOSÉ HAMILTON DE JESUS SANTOS JUNIOR - INSTITUTO DE SAÚDE (SES-SP)
Apresentação/Introdução
Com a pandemia da COVID-19 o debate em torno da Avaliação de Tecnologias de Saúde (ATS) ganhou ainda mais atenção. Dentro dessa área, um aspecto que vem despertando bastante interesse é o da participação social, inclusive a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) está trabalhando em novos mecanismos para melhorar o engajamento de diferentes atores sociais. Contudo, apesar das evidências sobre a importância da efetivação da participação social, muitas vezes nesse campo os aspectos clínicos e econômicos se sobressaem aos aspectos sociais, produzindo um ambiente excessivamente técnico e com pouca participação do público que será diretamente impactado pelas decisões tomadas, em especial no nível local.
Objetivos
Verificar o engajamento e a participação social nos processos de ATS em um município da grande São Paulo e identificar na literatura métodos para o engajamento do público em ATS, bem como barreiras e facilitadores para essa participação.
Metodologia
O projeto foi realizado em duas etapas contando com a participação ativa dos gestores municipais para acompanhamento e implementação. Na primeira etapa, realizou-se um diagnóstico da participação social em ATS em Franco da Rocha. Utilizou-se formulário eletrônico para verificar se as estratégias governamentais para ampliar a participação social têm alcançado os profissionais de saúde/gestores/usuários do município nos processos de ATS. O município realizou a divulgação do formulário em todas suas redes sociais, além do envio para lideranças comunitárias e associações de pacientes. Após essa etapa, os esforços foram voltados ao levantamento das evidências globais sobre as estratégias de participação social. Foi realizado um perfil rápido de evidências que utilizou buscas sistemáticas em várias bases de dados por revisões sistemáticas relevantes. Essas revisões deveriam descrever intervenções para engajar o público na tomada de decisão em ATS em qualquer fase e também incluir impactos, barreiras, facilitadores ou recursos utilizados. Os processos de seleção, extração e avaliação da qualidade metodológica dos estudos foram realizados por dois pesquisadores de forma independente, e as discordâncias resolvidas por consenso. Os resultados foram agrupados por similaridade de conteúdo em categorias temáticas.
Resultados e discussão
Foi possível observar, em relação aos participantes do diagnóstico, que há um bom conhecimento geral sobre participação social, mas ainda há uma baixa compreensão em relação à participação social em ATS. Quanto à questão da cultura da participação social, 89,2% dos respondentes afirmaram que seria útil/importante se eles participassem em um processo de incorporação de tecnologias para o SUS, mas menos da metade desses têm interesse em participar. Esses dados estão relacionados com a falta de algumas iniciativas para capacitação, incentivos e questões relacionadas à comunicação. A desconfiança dos respondentes quanto às decisões em saúde também foi evidenciada. Quanto à síntese rápida, 5 estudos foram incluídos. Os resultados incluem uma ampla gama de métodos usados para engajar o público. No entanto, mesmo com o consenso sobre os benefícios do uso de algum tipo de mecanismo, os estudos encontram dificuldades com mensurações de impactos do engajamento no médio e longo prazo, bem como na mensuração da eficácia. Barreiras como a falta de recursos financeiros e humanos, pouco tempo para a tomada de decisão e a ausência de uma cultura organizacional aberta aos pacientes, suas vivências, opiniões e experiências foram frequentemente relatadas nos estudos. Por outro lado, envolver o público em diversas etapas e de forma ampla parece ser uma diretriz que fortalece a qualidade das avaliações de tecnologia e a adesão pós-incorporação.
Conclusões/Considerações finais
Em Franco da Rocha, os dados coletados na primeira etapa apontam uma sensibilização sobre a temática no município, apesar de haver lacunas para uma participação ainda mais ampla e efetiva. A literatura aponta que esta é também uma realidade em outros lugares do Brasil e do mundo, sendo importante que se desenvolvam estratégias efetivas de participação. Há lacunas de conhecimentos que podem ser melhor exploradas em estudos primários futuros uma vez que poucas evidências são de países de baixa e média renda. Foi evidenciado a importância da permanência do tema na formação de profissionais da Saúde Coletiva e da criação de uma agenda de trabalho integrada com gestores municipais, estaduais e federais.
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