03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO5.4 - Cuidado em saúde no contexto da diversidade |
47025 - SAÚDE, ENCARCERAMENTO E MOVIMENTO SOCIAL: ESTRATÉGIAS DE (RE)XISTÊNCIA À VIOLÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL
MILENA NOVAIS OLIVEIRA SILVA - FSP/USP, BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS - FSP-USP, VICTORIA KATARINA CARDOSO - PPGAS/UFAM, ROSELAYNE CASTRO DE SOUZA - PPGSS/UFAM, LUANA UCHÔA DE SOUZA - UFAM, JOSÉ MIGUEL NIETO OLIVAR - FSP/USP
Contextualização
A partir do contato entre o projeto Cosmopolíticas do Cuidado no Fim-do-mundo, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), e o grupo de pesquisa ILHARGAS: Cidades, Políticas e Saberes na Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), surge a possibilidade da realização de uma oficina sobre direitos básicos no cárcere, especialmente os direitos de saúde e alimentação no sistema prisional de Manaus. A oficina ocorreu em parceria com o Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas (FAPAM) que desde 2019 desenvolve um trabalho intenso de denúncia das violências e violações dos direitos humanos que ocorrem nas unidades prisionais de Manaus, com pessoas presas e seus familiares. A oficina se origina nas demandas acerca da saúde e acesso à alimentação no período de restrição da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021 e a realidade póstuma. O público alvo foi a rede de familiares, amigos e sobreviventes do cárcere atendidas pela Frente Estadual pelo Desencarceramento Amazonas e Coletivo FAPAM.
Descrição
A oficina se dividiu em dois momentos, no primeiro foi realizado um café da manhã com familiares, sobreviventes e membros do coletivo FAPAM, 15 pessoas. Na segunda parte da oficina foram apresentadas as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e as resoluções que assegurem direitos à saúde, alimentação, educação, trabalho e direitos da família. Além disso, foram exibidos dados e informes divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM) e o modelo de gestão das unidades prisionais. Após a finalização da discussão foi realizado um almoço com as pessoas participantes.
Período de Realização
Esta atividade foi realizada em 4 de fevereiro de 2023, tendo início às 9 da manhã, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (SINTRAM). Inscreve-se em dois meses de trabalho de campo de caráter etnográfico em Manaus, na relação entre os projetos acima mencionados.
Objetivos
Estabelecer um espaço de educação, tradução e formação acerca dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) como ferramenta pedagógica na promoção de Saúde e acesso a direitos.
Resultados
As discussões produzidas durante a oficina foram fundamentais para o entendimento das demandas de familiares e sobreviventes, além da construção de estratégias de enfrentamento das violações de direitos no cárcere. Para fortalecimento da luta desse movimento social, foram expostos os deveres do Estado em ofertar profissionais de saúde suficientes para compor as Equipes de Atenção Básica Prisional (EABP); o direito à uma assistência livre de qualquer discriminação e julgamento à conduta da pessoa presa; direto ao acessso a tratamentos e medicações de acordo com suas necessidades em saúde, incluindo transferência para unidades de saúde quando necessário; as preconizações que defendem uma alimentação adequada e saudável, preservando a quantidade de refeições ao dia de cada indivíduo; os direitos a educação e trabalho com o objetivo de remissão de pena e os direitos da família, como o auxílio-reclusão e visitas. Os dados e informações expostos sobre a SEAP-AM foram cruciais para enriquecimento do debate, tendo em vista que foram confrontados pelos relatos de familiares e sobreviventes. A apresentação do modelo de gestão das unidades prisionais de Manaus ajudou na compreensão do papel das diferentes instâncias que administram os presídios e quais são suas responsabilidades, assim os movimentos sociais saberão a qual instituição levar as reivindicações. Todas essas informações foram sistematizadas em um folder informativo distribuído no dia para os familiares, que posteriormente redistribuíram em outros encontros. A partir das denúncias reunidas no dia, foi desenvolvido um ofício de denúncia junto às instituições responsáveis buscando esclarecimentos.
Aprendizados
Com base nos relatos compreendemos como pessoas encarceradas vivenciam o processo saúde-doença-cuidado através das redes que se tecem através de familiares, em maioria mulheres. Foi possível entender alguns dos mecanismos em que a violência atravessa esses corpos e produz sofrimento. Demonstrando uma relação de gênero, raça e classe que se circunda o cárcere. Ademais, a explanação do conteúdo por meio de apresentação e roda de conversa, possibilitou uma troca rica do conhecimento teórico frente a realidade empírica, auxiliando na formação de multiplicadores de fiscalização e denúncias da realidade carcerária.
Análise Crítica
Percebeu-se durante a oficina as limitações no acesso à saúde de pessoas presas e de sua família e amigos na cidade de Manaus. O Estado brasileiro falha em todos os níveis na garantia do acesso à saúde da população, dentro do cárcere essas falhas são sublinhadas por camadas de punição, revelando que essas pessoas são enxergadas apenas como corpos aprisionados destituídos de direitos.
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