47818 - VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS À POPULAÇÃO IDOSA NO CONTEXTO DE INIQUIDADE SOCIAL
VYNA MARIA CRUZ LEITE - UFC, FRANCIVLÁDIA VIANA MOURÃO - UFB, CARMEM EMMANUELY LEITÃO ARAÚJO - UFC
Apresentação/Introdução
A velhice é complexa e apresenta situações pessoais, sociais e culturais muito diversas dentro muitas vezes, de uma mesma sociedade 1. O fenômeno da longevidade vem sendo vivenciado nos aspectos individuais e socioambientais, fazendo-nos refletir sobre as atuações da sociedade e do poder público no processo e atenção às necessidades de envelhecimento.
Não é recente a discussão sobre o envelhecimento populacional no mundo. O número de pessoas idosas no Brasil passou para 29,9 milhões em 2020 2, no nordeste brasileiro, passaremos dos atuais 8,4%, para 25,2% daqui a 40 anos 3. No Ceará, mais de 900 mil pessoas têm 60 anos ou mais 4. Um crescimento mais rápido do que nossa capacidade de pensar políticas públicas eficazes na saúde e proteção social e que considere a defesa de direitos humanos e o enfrentamento à violência dos mais vulneráveis.
Abusos físicos, psicológicos, financeiros, negligências e outras formas de violência são consideradas crimes 5, mas permanecem absorvidos nas relações familiares. Conhecer a magnitude dessas violências é essencial para o estabelecimento de estratégias e ações de enfrentamento.
Somado ao contexto de transição demográfica, o mundo vivenciou recentemente uma grave pandemia pela COVID-19. Os governos estaduais foram provocados a se organizar e buscar estratégias diante do que se apresentava como uma falta de coordenação federal resolutiva no enfrentamento à crise sanitária. A pandemia exacerbou conflitos políticos, aumentando a descoordenação intergovernamental, levando estados a tomarem decisões para mitigar as consequências da pandemia. 6,7,8
Objetivos
Este trabalho tem o objetivo de apresentar dados da violência contra pessoas idosas no estado do Ceará, entre os anos de 2020 e 2023, período de grave crise sanitária e política no país.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa quantitativa, com análise transversal dos dados do Observatório de Indicadores Sociais do Estado do Ceará – Oi Sol, 9 registrados entre janeiro de 2020 e junho de 2023. O Oi SOL recebe dados originários das denúncias do Disque Direitos Humanos Nacional (100), do 180 (Violência Mulher) do 188 (Centro de Valorização da Vida - CVV), da Rede de Proteção Social e do Centro de Referência em Direitos Humanos do estado.
Resultados e discussão
Entre 01/01/2020 e 01/01/2023, registrou-se 9.307 violações de direitos contra pessoas idosas no estado do Ceará, observando-se maior incremento entre os anos de 2021(1.108) e 2022 (5.402), com cinco vezes mais violações registradas.
Comparando-se os tipos de violência podemos encontrar a negligência (3.441 notificações), a violência patrimonial (2.090) e a psicológica (1.995) como as 3 principais causas de denúncias.
Considerando perfil das vítimas, a grande maioria é de longevos, ou seja, pessoas acima de 80 anos de idade, com 1.857 notificações entre idosos de 80 a 84 anos de idade, 1.408 entre 75 e 79 anos e 1.584 entre 70 e 74 anos.
As notificações registradas não trazem de forma precisa o estado civil das vítimas e o seu grau de escolaridade, sendo o resultado “não informado” o mais presente. Isso aponta para uma subnotificação ou fragilidade no modo de serem registradas. No entanto, dos registros feitos, ser analfabeto ou ensino fundamental incompleto são os mais presentes.
Com relação a raça e cor das vítimas os resultados demonstram, que das 9.307 mil violações denunciadas, 3.934 as vítimas eram pardas, 816 eram pretas, somando 4.750 no total, e que 3.079 eram pessoas brancas.
Conclusões/Considerações finais
A violência vivenciada por pessoas idosas é um problema de saúde pública, constituindo um desrespeito aos direitos humanos. Registros da violência familiar apontam filhos e cônjuges, como maiores agressores, seguidos por noras e genros 10. Um problema agravado durante o período de isolamento social da pandemia 11. As violências que se reproduzem por gerações e por problemas como moradias inadequadas ou dificuldades financeiras nas famílias são particularmente relevantes. Mas a violência sofrida por pessoas mais velhas é um reflexo também de uma violência maior, expressada por nossa sociedade na forma como organizamos as relações entre ricos e os pobres, entre os gêneros, as raças e as esferas de poder político, institucional e familiar 12, resultando em consequências para a saúde das vítimas, o aumento da mortalidade e da institucionalização, tendo efeito negativo em toda sociedade 13.
Fortalecer ações e expandir o apoio às vítimas é imprescindível, e a saúde tem papel essencial no fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa contribuindo para o crescimento do respeito nas relações entre as gerações, a favor da cidadania e democracia brasileira. Combater as violências contra pessoas idosas passa por implementarmos políticas públicas prioritárias para essas populações, principalmente em uma situação de pandemia, como a vivida com a COVID-19. Mais que isso, consideramos que as maiores transformações só ocorrerão com intervenções políticas e a atuação protagonista da população idosa.
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