46111 - O POSTO DE SAÚDE NA PROTEÇÃO DA MULHER: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE O MANEJO DE CASOS DE VIOLÊNCIA PROVOCADA POR PARCEIRO ÍNTIMO NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
MARIA ALICE MARTINS SANTOS - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), NICOLE KÖNIG PINTO - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), ESTHER BARROS DA SILVA - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), SUENE ELEOTÉRIO DA SILVA SANTOS - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), LAURA CAVALCANTI E SILVA - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), MARIANA MACIEL NEPOMUCENO - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS); IAM / AGGEU, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, JULIANA FARIAS PESSOA GUERRA - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS), DIEGO MOURA SOARES - FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE (FPS)
Apresentação/Introdução
A procura de mulheres por serviços de saúde com efeitos diretos de agressões nem sempre é abordada, conferindo à violência contra a mulher (VCM) a condição de um problema invisibilizado e marcado por se restringir a tratar apenas os efeitos das violências. O processo de capacitação dos profissionais das Unidades de Saúde, segundo documento do Ministério da Saúde, deve contribuir para o atendimento das necessidades mais imediatas da população, bem como garantir a continuidade da formação profissional para o aperfeiçoamento e melhoria da capacidade resolutiva das equipes de saúde
Objetivos
Investigar o conhecimento, a prática e as atitudes de profissionais de saúde de nível superior de Enfermagem, Medicina e Odontologia da Estratégia de Saúde da Família da Atenção Primária à Saúde do Recife acerca do manejo e dos aspectos epidemiológicos, éticos e legais da violência contra a mulher (VCM).
Metodologia
Estudo observacional, analítico do tipo transversal, feita com desenho amostra, com propósito analítico-descritivo. Os dados foram coletados por meio de formulário online aplicado presencialmente nos oito distritos sanitários vinculadas à Secretaria Executiva de Atenção Básica à Saúde da Prefeitura do Recife entre setembro de 2022 a agosto de 2023 e enviado por meio de aplicativos de mensagem com apoio da Coordenação da Política de Atenção à Saúde da Mulher da Prefeitura do Recife. Foi estimado um tamanho amostral de 256 indivíduos, considerando uma população de estudo de 764 pessoas.
Resultados e discussão
O formulário foi elaborado para medir o conhecimento dos profissionais acerca do manejo de violência contra a mulher. A adesão dos profissionais não correspondeu às expectativas. Devido à recusa no preenchimento do formulário e baixa adesão à pesquisa, foi alcançado o índice de 80 respostas.
O percentual de respostas foi distribuído de maneira semelhante entre as áreas: 34, 2% eram profissionais de Enfermagem e o mesmo índice de Odontologia enquanto 31,6% eram de Medicina. A maioria (67,1%) afirmou haver cursado especialização e não receber nenhuma capacitação sobre VCM há mais de cinco anos (74,7%).
Dos profissionais, 56 relataram não conhecer (35,8%) ou conhecer parcialmente (35,8%) a lei nº 10.778/03 que regulamenta a notificação compulsória para casos de VCM. No Art. 3º da referida lei diz que a notificação compulsória se trata de caráter sigiloso e obrigatório, no parágrafo desse mesmo artigo é pontuado que a identificação da vítima de VCM, fora do âmbito dos serviços de saúde, somente poderá efetivar-se, em caráter excepcional, em caso de risco à comunidade ou à vítima, a juízo da autoridade sanitária e com conhecimento prévio da vítima ou do seu responsável. Logo, o medo de retaliação por medo do agressor (44,9%) que os profissionais relatam na pesquisa provém de uma falta de conhecimento acerca da prática da notificação compulsória.
A grande maioria reconhece a VCM como um problema de saúde pública (94,9%) e demonstra interesse em conhecer sobre a problemática (75,9%). Os participantes que relataram ter pesquisado sobre a VCM o fizeram por meio da internet (53,3%). Para 87,3% dos participantes deve-se ignorar a suspeita de que uma paciente esteja em situação de VCM a menos que ela toque no assunto, e 93,6% reconhecem que o principal motivo de as vítimas permanecem inseridas no contexto violento se dá por dependência emocional, financeira, filhos, falta de apoio de amigos e ou familiares, baixa escolaridade entre outros fatores.
Conclusões/Considerações finais
Infere-se a necessidade de formação e de capacitação acerca do manejo da VCM, bem como a importância da notificação compulsória. O medo da notificação apontado pelos profissionais como principal empecilho para a realização da notificação é justamente por não conhecerem seus princípios e a lei que regulamenta a notificação. Deve ser provido a esses profissionais inseridos na USF cursos e treinamentos contínuos referentes ao rastreamento, identificação e manejo de uma vítima de VCM, e estratégias de incentivo e suporte relacionadas à segurança do profissional durante o processo de notificação, denúncia e cuidados associados a VCM.
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