48016 - SEM RECUO: REDES FEMINISTAS E O CUIDADO AO ABORTO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE PANDEMIA
NANDA ISELE GALLAS DUARTE - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA/UFBA, GABRIELA LAUTERBACH SILVA - ROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROJETOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS/SENAC, LARA YELENA WERNER YAMAGUCHI - BACHARELADO EM SAÚDE COLETIVA/UFRGS
Apresentação/Introdução
A crise social, humanitária e sanitária que caracterizou a pandemia de covid-19 se conformou, também, em uma janela de oportunidade para políticas públicas reacionárias de restrição aos direitos sexuais e reprodutivos em diversos países na América Latina. Taxados como "não-essenciais", serviços de apoio à saúde sexual e reprodutiva foram fechados ou restringidos, inclusive, em muitos lugares, os serviços de aborto previsto em lei. Por outro lado, redes de acompanhamento feminista ao aborto aproveitaram o período para reiterar seu compromisso com a justiça reprodutiva, mantendo sua atuação e incorporando novas táticas para o acolhimento de pessoas que precisaram de apoio para interromper a gravidez durante a pandemia.
Objetivos
Identificar e visibilizar as estratégias de organizações feministas de Argentina, Chile, Colômbia e Equador para defender e apoiar o direito ao aborto em diferentes contextos durante a pandemia - e para além da crise.
Metodologia
Revisão narrativa de literatura científica, documentos oficiais, relatórios públicos e mídias sociais de organizações feministas em Argentina, Chile, Colômbia e Equador, em diálogo com o contexto brasileiro, sobre políticas públicas, serviços e iniciativas autônomas relacionadas à assistência e ao acompanhamento ao aborto, no período de 2020 a 2023.
Resultados e discussão
A pandemia sobrepôs novas barreiras àquelas já conhecidas para o acesso ao aborto. Além disso, a literatura mostra um aumento da demanda por apoio ao aborto medicamentoso nos países em contexto de criminalização ou em processo de legalização, acionando iniciativas internacionais que atuam remotamente ou redes de apoio local. Estas, por sua vez, reforçaram a continuidade de sua atuação, contrapondo o recuo de políticas públicas em alguns territórios, ou provocando os limites dos avanços em outros. No Equador, o grupo 'Las Comadres' fortaleceu sua atuação mesmo em cenário de criminalização do aborto. No Chile, 'Con las Amigas y en la Casa' protagonizou o debate público que pautou o aborto no contexto da convocação da nova constituinte do país. Na Argentina e na Colômbia, 'Socorristas en Red' e 'Las Parceras', respectivamente, mantiveram a atuação e tomaram parte nas mobilizações que conquistaram a descriminalização da prática, em diferentes parâmetros. As iniciativas encontram repercussão no cenário brasileiro, em que pesquisas demonstram cada vez mais a importância dos aspectos relacionais do cuidado ao aborto, com ênfase nas diferenças que o acompanhamento feminista pode representar diante de outras formas de cuidado - e sobretudo daquelas que se afastam da ideia e da prática de cuidado.
Conclusões/Considerações finais
O papel mitigador de riscos que as redes interpessoais cumprem nos itinerários abortivos já é conhecido pelas pesquisas no Brasil, mas o repertório de cuidados das chamadas redes de acompanhamento feminista ainda carecem de um olhar mais atencioso. A análise do cenário brasileiro em diálogo com as experiências estudadas indica que, se a pandemia, por um lado, ampliou as barreiras em um cenário já perturbado pela criminalização, a legalização do aborto, por outro, não dá conta, sozinha, de superar todos os obstáculos para que este direito se efetive. As iniciativas na Argentina, Chile, Colômbia e Equador, no período da pandemia, demonstram que - para além do alargamento dos cenários em que o aborto pode e deve ser descriminalizado - o livre ativismo no campo e a ampliação do direito à informação são fundamentais para o movimento na direção da autonomia e da justiça reprodutiva.
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