03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO25.5 - Usuários, gestão do cuidado e vulnerabilidade |
46065 - TRAJETÓRIAS ASSISTENCIAIS DE USUÁRIOS(AS) DA REDE INTERESTADUAL PERNAMBUCO/BAHIA: CONTRIBUIÇÕES DO “AGIR LEIGO” PARA A REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
DAIANE CORDEIRO DOS SANTOS - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, ADRIANA FALANGOLA BENJAMIN BEZERRA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, KEILA SILENE DE BRITO E SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Apresentação/Introdução
O processo de organização do SUS pode ser dividido em dois momentos. No primeiro, destaca-se a descentralização, marcada por um movimento municipalista. O segundo é caracterizado pelo processo de construção da regionalização e da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Nesse contexto, as regiões de saúde constituem-se uma das estratégias e configuram-se como base territorial para o planejamento da RAS, incorporação tecnológica, qualificação e alocação de recursos humanos, e também, como espaços geográficos relacionados com a condução político-administrativa do SUS. Considerando a complexa organização do SUS, marcada pela fragmentação do municipalismo e pelo necessário fortalecimento da regionalização, uma construção direcionada para a garantia da integralidade, equidade e universalidade, implica a invenção permanente de estratégias inovadoras em coerência com as necessidades de saúde da população. Frente ao exposto, a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco (Rede PE/BA) se caracteriza como alternativa organizativa, para qual a regulação em saúde se configura instrumento essencial. Entretanto, diante das dificuldades que a estrutura institucionalizada da regulação apresenta em responder algumas das necessidades em saúde da população, o “agir leigo” surge como recurso para a garantia do acesso assistencial.
Objetivos
Analisar a trajetória assistencial de usuários(as) da linha de cuidado em oncologia e sua relação com a regulação assistencial na Rede PE/BA.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na modalidade estudo de casos múltiplos. Contou com a participação de 08 (oito) usuários(as) do SUS, residentes de municípios componentes da Rede PE/BA, que finalizaram ou estavam em tratamento oncológico em hospitais da rede. Como instrumentos de coleta de dados foram utilizados entrevistas e diário de campo, analisados mediante Análise de Conteúdo Temática. Possui aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco (CAEE: 04186917.2.3001.5421).
Resultados e discussão
Dentre os principais resultados encontrados após análise das entrevistas, pode-se destacar: a presença do “agir leigo” na fabricação das trajetórias assistenciais; a dificuldade no acesso às consultas especializadas e aos exames de apoio diagnóstico; a composição público-privada das trajetórias; a função protetora e resolutiva da rede social de apoio; a distância geográfica como limitante para o cuidado; a frágil presença da regulação assistencial nas trajetórias, que não forneceram elementos para comprovação da existência de uma linha de cuidados oncológicos interestadual; e a identificação do tratamento oncológico ofertado na Rede PE/BA como potencialidade. A postura dos (as) usuários (as) na construção das suas trajetórias interferiu diretamente sobre seus processos de cuidado, que apresentaram estratégias de superação das restrições impostas pelas fragilidades do acesso assistencial na Rede PE/BA. Uma vez que as trajetórias não fornecem elementos para comprovação da existência de uma linha de cuidados oncológicos na Rede PE/BA, considerando que não possuíram a garantia da continuidade do cuidado, construído a partir iniciativas dos usuários (as) e de suas redes sociais de apoio e com uso de serviços privados, com qualificação do acesso assistencial no âmbito do SUS apenas após o início do tratamento (que não teve acesso regulado de modo interestadual). Compreende-se que a construção de um SUS universal, integral e equânime pressupõe a superação das limitações impostas pela fragmentação consequente de seu próprio movimento organizativo. O processo de regionalização, estratégico para superação dessas limitações, apresenta diversos desafios, potencializados no contexto interestadual da Rede PE/BA. Pode-se destacar que as alternativas para a superação desses desafios implicam suporte técnico, político e financeiro, cumprimento das pactuações entre os entes federados e o fortalecimento das instancias colegiadas de gestão interfederativa.
Conclusões/Considerações finais
As trajetórias dos (as) usuários (as) possuem a capacidade de indicar caminhos alternativos aos arranjos informais e privados que acabam por protagonizar a direção do sistema. Alinhadas ao “agir leigo” fabricam as estratégias de superação das barreiras para o acesso assistencial, especialmente, diante das dificuldades que a atuação governamental apresenta em responder suas necessidades em saúde. Os relatos dos (as) participantes desta pesquisa destacam a necessária estruturação da linha de cuidado em oncologia da Rede PE/BA e evidenciam a importância do fortalecimento da regionalização em saúde para garantia do cuidado integral, em tempo oportuno e o mais próximo possível do(a) usuário(a).
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