03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO25.7 - Covid-19, negacionismo e garantia do acesso à saúde: significados e sentidos sobre prevenção e produção de cuidados |
46951 - MAPEAMENTO DE ESTRATÉGIAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: AÇÕES E PROPOSTAS PARA GARANTIA DE ACESSO À SAÚDE
MARCELA ALVES DE ABREU - FIOCRUZ, MIRIAM VENTURA - UFRJ, VERA LÚCIA EDAIS PEPE - FIOCRUZ, VINÍCIUS DE SOUZA SILVA CARVALHO - FIOCRUZ, ELANEIDE ANTONIO ANTUNES - FIOCRUZ, ALESSANDRA MARQUETO - FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O aumento de demanda de ações judiciais na saúde tem motivado novos arranjos interinstitucionais para resolução judicial e extrajudicial de conflitos na saúde (REJCS), de forma mais dialógica e democrática.
Objetivos
O estudo objetivou mapear as experiências e iniciativas de REJCS adotadas por rede de atores governamentais.
Metodologia
Realizou-se: a) revisão de literatura, b) pesquisa documental em sites institucionais, c) e aplicação de questionários autopreenchidos direcionados a atores-chaves institucionais. A partir da busca com o descritor “judicialização saúde” (Periódicos da Capes e Web of Science), em maio de 2022, recuperou-se 37 artigos relacionados a REJCS. O mesmo descritor foi utilizado na pesquisa documental das notícias divulgadas em sites institucionais, no período de julho de 2022 a fevereiro de 2023, das Procuradorias Estaduais e Federais; Advocacia-geral da União; Defensorias públicas dos estados e da União; Ministérios Públicos Federal e Estaduais, sobre as experiências e iniciativas realizadas ou apoiadas por essas instituições. Das 3.796 ocorrências foram selecionadas 1.140, resultando na identificação de 52 experiências e iniciativas, e uma lista nominal e e-mails de profissionais citados. A maioria no Nordeste (30%), Centro-Oeste (23%), Sudeste (19%) Sul (17,3%) e Norte (9,6%). O resultado dessas etapas subsidiou a elaboração do questionário – SurveyMonkey® - e a constituição da amostra para o envio do instrumento, visando maior detalhamento das experiências e iniciativas, bem como, se aproximar das percepções dos envolvidos quanto às ações realizadas. Inicialmente aplicou-se o piloto do survey, alterando-se as questões relativas às percepções e o encadeamento de algumas outras. Após validação,, procedeu-se duas aplicações, iniciadas a partir do envio de convites conforme listas constituídas na etapa anterior. Uma rodada complementar foi realizada utilizando-se técnica semelhante a “bola de neve” (BECKER, 1993), a partir de convite não nominal com link do questionário para qualquer interessado em colaborar, divulgado por gestores da saúde e de instituições jurídicas. As três rodadas ocorreram entre fevereiro a junho de 2023. No piloto foram encaminhados 32 convites e obtidas 15 respostas. Na primeira e segunda rodadas, 164 e-mails e recebidas 33 respostas. Na terceira rodada “bola de neve” 24 respostas. Foram excluídos 23 questionários cujos respondentes interromperam o preenchimento nas perguntas iniciais, analisando-se 13 questionários do piloto (rp) e 36 das rodadas subsequentes (rq).
Resultados e discussão
Os respondentes da etapa piloto localizavam-se prioritariamente na região Sudeste (76,9%) enquanto nas demais etapas predominaram os respondentes da região Sul (41,7%). A maioria afirmou realizar regularmente ou eventualmente ações visando a REJCS - 92,3% (rp)/86,1% (rq) e que sua instituição possui ou participa de instâncias com esse propósito - 92,3% (rp)/63,9% (rq), sendo que apenas 1 (rq) refere-se estar suspensa ou extinta. Dentre as principais atividades desenvolvidas apontadas destacamos aquelas com interação com os usuários: triagem administrativa e tentativa de resolução administrativa antes propor ação judicial - 41,7% (rp)/25,0% (rq); acompanhamento e/ou deliberação em processos administrativos com pedidos de medicamentos e outras prestações de saúde de usuário e/ou grupo de usuários no SUS - 41,7% (rp)/20,8% (rq); elaboração de pareceres técnicos sobre pedidos de medicamentos e outras prestações de saúde reclamados administrativamente e/ou judicialmente indicando alternativas terapêuticas e encaminhamento na rede SUS para o acesso - 25,0% (rp)/12,5% (rq); mediação/conciliação junto ao usuário para resolução de demandas de medicamentos no SUS - 58,3% (rp)/20,8% (rq); mediação/conciliação junto ao usuário para resolução de demandas de outras prestações de saúde no SUS - 50,0% (rp)/12,5% (rq), sendo que apenas 1(rp) refere-se fornecer informação acerca dos fluxos do SUS e dos direitos do usuários. Quanto às percepções - excluindo-se o piloto, em razão das alterações feitas - em relação à organização e funcionamento das instâncias conciliatórias 45,8%(rq) consideraram suficiente, 50,0% (rq) insuficiente e 4,2% (rq) não soube informar. Por fim, aplicada uma escala de 0 a 10 sobre a percepção da atuação dos agentes de sua instituição em prol solução extrajudicial obteve-se uma mediana de 9,0 (rp) e 6,5 (rq).
Conclusões/Considerações finais
Os dados coletados permitiram o mapeamento e a descrição de aspectos operativos e constitutivos de instâncias a partir das iniciativas e experiências, bem como, da percepção dos atores institucionais. Com as limitações próprias do desenho metodológico, o mapeamento produzido permite orientar novos estudos e corrobora pontualmente com o resultado de outros (CNJ, 2015, Ventura e Simas, 2021) que apontam a diversidade de significados e de práticas dessas instâncias conciliatórias, os desafios de integração e do diálogo entre atores institucionais e cidadãos na efetivação do acesso à atenção integral terapêutica.
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