03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO26.3 - "A vida exige apoio e condições possibilitadoras para poder ser uma vida vivível”: proteção social, vulnerabilidades e o papel da saúde |
47203 - “E SE A RUA FALASSE?”: AVANÇOS, PERMANÊNCIAS E RETROCESSOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
ANDRÉA BRANCO SIMÃO - UFMG/CEDEPLAR, LAURA MACIEL DE FREITAS - UFMG/FAFICH, MARIA ELISA DINIZ BUCCI - UFMG/CEDEPLAR, CAMILA ALVARES DOS REIS - CEDDH/MG
Apresentação/Introdução
Viver nas ruas passou a ser apresentado como problema público no final do século XX, quando deixou de ser visto apenas como um fato social e se tornou, também, um “objeto de preocupação, debate e ação” (FILGUEIRAS, 2019, p. 976).
Uma investigação que foque na população em situação de rua contribuirá para abrir oportunidades para que políticas sociais possam ser revisitadas, repensadas e modificadas de maneira a contribuir efetivamente para a melhoria das condições de vida desses indivíduos.
Objetivos
Geral
Analisar retrocessos, permanências e avanços na implementação da Política Estadual de População de Rua no estado de Minas Gerais, enfocando questões no âmbito da assistência social, moradia e saúde.
Específicos
i) Resgatar e analisar as propostas relacionadas à população de rua construídas no, e a partir do, Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado em Minas Gerais, em 2011; ii) Identificar e analisar trabalhos científicos, bem como documentos oficiais, voltados para a População em Situação de Rua, verificando o que apresentam em relação a questões relativas à assistência social, saúde e moradia; iii) Analisar a percepção de diferentes atores envolvidos com a elaboração e implementação das políticas elaboradas para a população em situação ou trajetória de rua a partir de 2013 sobre aspectos envolvendo questões atinentes à assistência social, saúde e moradia; iv) Reunir materiais que viabilizem a formação de um centro de referência e memória sobre população de rua em Minas Gerais.
Metodologia
A pesquisa utiliza uma metodologia de natureza qualitativa, com o emprego de três técnicas: revisão sistemática de literatura, entrevista semiestruturada e análise de conteúdo para a análise.
A Revisão Sistemática de Literatura (RSL), etapa que está em momento de finalização, possibilitará a elaboração de um sumário dos resultados de estudos realizados, a partir de 2010, acerca da população em situação de rua no estado de Minas Gerais.
As entrevistas semiestruturadas deverão ser realizadas com diferentes atores envolvidos na elaboração e implementação de políticas voltadas para a população em situação ou trajetória de rua. Elas acontecerão em seis municípios mineiros: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia. O estudo foi submetido e aprovado pelo COEP/UFMG (CAEE 67849023.3.0000.5149).
O material coletado durante as entrevistas deverá ser transcrito e, após a transcrição, será analisado segundo a proposta de Attride-Stirling (2001), denominada redes de temas, que incluiu seis passos básicos, a serem descritos no trabalho completo.
Resultados e discussão
Para realizar a RSL estão sendo analisados materiais disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES, na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e no buscador do Google.
A busca de material enfocando aspectos da moradia e população em situação de rua mostrou-se praticamente nula. Ou seja, não foram encontrados materiais tratando do tema que focassem em Minas Gerais. Aspectos de moradia são tratados especialmente a nível internacional, em função, particularmente, do programa denominado como Housing First.
A questão da saúde tem recebido mais atenção e, no âmbito deste estudo, cerca de 20 estudos estão sendo analisados e trabalhados. As discussões englobam temáticas relacionadas a, por exemplo, ao uso de álcool e outras drogas, tuberculose e acesso a serviços de saúde.
O grande foco dos estudos são questões pertinentes à assistência social, pois ela engloba um número maior de programas e ações voltadas à população em situação de rua. Mesmo assim, em um primeiro momento pode-se dizer que o número de estudos poderia ser bem mais elevado se houvesse uma maior preocupação com esse subgrupo populacional que ainda permanece inviabilizado quando o assunto envolve conquista de benefícios e direitos.
Conclusões/Considerações finais
Mesmo não tendo sido concluída, mas já em fase bem adiantada, a revisão de literatura mostra que existe uma lacuna nos estudos realizados sobre a população em situação de rua. Uma conclusão preliminar deste estudo é de que a investigação, sistematização e publicação de trabalhos abordando as diferentes problemáticas que envolvem essa população precisam aumentar, pois são fundamentais para que se possa verificar mudanças, permanências e/ou retrocessos nas políticas e ações destinadas a essa população que cresce, diariamente, no país como um todo.
Além disso, está clara a relevância do processo de escuta dos envolvidos com a temática. Por essa razão, acredita-se que entrevistar diferentes atores permitirá, não somente um avanço no entendimento de cenários passados e presente envolvendo a população em situação de rua, mas, também, o vislumbre acerca de quais lacunas necessitam ser trabalhadas de maneira melhor para que direitos humanos essenciais e uma vida mais digna sejam conquistados por essa população ainda tão invisível no âmbito de muitas políticas públicas.
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