47227 - EXPERIÊNCIA NO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL ESPECIALIZADO SOBRE A MEDICALIZAÇÃO INDISCRIMINADA COMO CUIDADO PREFERENCIAL À PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL DAILEY OLIVEIRA CARVALHO - UEFS, LAYLA SALUANNE BARBOSA DOS SANTOS - UEFS, TATIANE DE OLIVEIRA SILVA ALENCAR - UEFS
Contextualização A portaria nº 3.916, que regulamenta a Política Nacional de Medicamentos (BRASIL, 2006) estabelece "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Portanto, uma das funções dessa Política se torna, justamente, a promoção do uso de medicamentos psicofármacos de maneira prudente e responsável. Na prática, na maioria das vezes, isso não acontece, e percebe-se uma discrepância do que se tem na legislação com a realidade vista nos serviços de saúde especializados em saúde mental.
Embora exista o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) voltados ao tratamento terapêutico medicamentoso, ocorre um déficit no reconhecimento da legitimidade do nível do sofrimento mental necessário para a indicação correta do uso de psicofármacos, por parte médica, que é endossado também pelo restante da equipe multiprofissional que presta atendimento ao indivíduo através de uma medicalização indiscriminada (ZANELLA; LUZ; BENETTI, 2016).
Descrição Trata-se de um relato de experiência, de caráter qualitativo e descritivo, seguindo a construção compartilhada de conhecimento. Teve como local de atuação o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), um dispositivo que presta cuidado ao indivíduo com sofrimento mental grave ou persistente, em regime emergencial intensivo e semi-intensivo, em uma cidade no interior da Bahia, sendo o público-alvo os pacientes que se encontravam na instituição no momento da prática do Componente curricular Enfermagem no Contexto da Saúde Mental e do Adoecer Psíquico, do curso de enfermagem de uma Universidade pública, na Bahia.
Período de Realização Primeiro semestre de 2023.
Objetivos Diante do que foi visto na literatura e relacionado ao que foi encontrado no serviço de saúde mental especializado, a proposta deste trabalho é relatar relatar a experiência de estudantes do curso de enfermagem sobre a observação da medicalização indiscriminada como cuidado preferencial à pessoa com transtorno mental, num serviço especializado em saúde mental.
Resultados Durante a prática, um grupo formado por seis estudantes foram designados em duplas para o acompanhamento de um paciente, durante o período de três dias. Além dos cuidados relacionados à necessidade de cada paciente, como a aplicação das medicações necessárias, anamnese psiquiátrica, exame físico, aferição de sinais vitais, escuta qualificada e encaminhamentos, foram desenvolvidas oficinas de pintura com os pacientes internados.
Aprendizados Com a realização das atividades, foi possível observar, neste período, o funcionamento da unidade, a dinâmica entre pacientes e a equipe multiprofissional regente, e as tomadas de decisões em relação aos tratamentos e cuidados que seriam adotados para cada paciente. De antemão, foi percebida a falta da oferta de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) em detrimento do uso, quase exclusivo, da medicação como única ferramenta no cuidado.
Geralmente, os pacientes internados já apresentavam histórico na unidade, ou foram encaminhados pelo médico da Instituição a adotar o regime semi-intensivo, necessitando ficar em acompanhamento da equipe diuturnamente, em alguns dias da semana, por período provisório. Portanto, percebeu-se uma crença da equipe e também de familiares, que o CAPS III tem como atribuição preferencialmente a medicalização desses pacientes como forma de conter as crises agudas apresentadas, para alta somente após a estabilização do quadro.
Embora no PCDTs a medicação seja uma das últimas alternativas no manejo ao paciente, ficou claro para os discentes durante a observação do funcionamento da unidade que isso não acontece, na prática. Mesmo aqueles indivíduos em que era perceptível uma estabilidade, a prescrição médica era feita com doses consideravelmente altas de benzodiazepínicos, tornando difícil a interação social através da verbalização.
Análise Crítica Diante do que foi visto, percebeu-se a predominância do modelo biomédico, através de uma medicalização indiscriminada e priorizada como primeiro manejo no atendimento nesses serviços. Faz-se imprescindível a adoção de políticas públicas de saúde que incentivem a medicalização de forma mais consciente e responsável e que possibilitem o diálogo entre usuário e Sistema de Saúde, a partir de novos modelos de intervenção terapêutica.
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