03/11/2023 - 13:10 - 14:40
CO33.8 - Política de ST e Pecarização do Trabalho II |
48045 - TER SAÚDE É TER DIREITOS: A SAÚDE DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO - UMA EXPERIÊNCIA INTERSETORIAL
PAULO VICTOR RODRIGUES DE AZEVEDO LIRA - GERENCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E DO TRABALHADOR / SES/PE, ADRIANA GUERRA CAMPOS - CEREST ESTADUAL PENAMBUCO - SES/PE, SILVÂNIA ALVES DE ASSIS LIMA - COORDENAÇÃO DO CEREST ESTADUAL PENAMBUCO - SES/PE, EDUARDO AUGUSTO DUQUE BEZERRA - DIRETOR DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR - SES/PE
Contextualização
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) tem como público alvo todos os trabalhadores, independente do vínculo empregatício. Contudo, a própria PNSTT enfatiza a necessidade de priorização dos trabalhadores que se encontram em condição de maior vulnerabilidade. Os trabalhadores que realizam entrega por meio de aplicativos se encontram nesta condição, que foi ampliada durante a pandemia da Covid-19. Assim, faz-se necessário articular ações em saúde do trabalhador que tenham este público como referência.
Descrição
Trata-se de um relato de experiência desenvolvido entre os meses de janeiro de 2021 a abril de 2022 no município de Recife/PE. As ações foram dividas em duas etapas: Na etapa I foram executadas as seguintes ações: a) levantamento e convite das instituições parceiras para as ações; b) apresentação da proposta inicial da ação; c) Formação de Grupos temáticos para discussão e produção de cartilhas temáticas; d) elaboração de questionário sobre condições de vida, trabalho e saúde dos trabalhador por aplicativo; e, e) elaboração da identidade visual da campanha e confecção dos materiais gráficos a serem distribuídos, e, etapa II: a) publicação dos materiais gráficos elaborados (versão impressa e digital); b) aplicação dos questionários sobre condições de vida, saúde e trabalho; c) distribuição dos materiais produzidos e equipamentos de proteção; c) realização de live temática acerca da saúde dos trabalhadores por aplicativo; e, d) realização cinedebate com exibição do curta "vidas entregues".
Período de Realização
Janeiro de 2021 a abril 2022
Objetivos
Relatar experiência intersetorial coordenada pelo Cerest Estadual Pernambuco, em parceria com representação dos trabalhadores e outras instituições relacionadas à temática, com foco na promoção da saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de trabalhadores de entrega por aplicativo.
Resultados
Na primeira etapa da ação foram levantadas as possíveis instituições parceiras (estavam contemplados, no mínimo, uma instituição de ensino, do serviço público de saúde do trabalhador e afins, e da representação dos trabalhadores). Após definição das instituições interessadas, e estudo coletivo acerca da temática, foram divididos cinco grupos de trabalho para elaboração da proposta de cartilhas temáticas,. Agrupadas em torno do mote “Ter saúde é ter direitos” as ações de promoção e prevenção foram organizadas por meio de: quatro cartilhas temáticas (saúde dos trabalhadores de aplicativos: onde encontrar apoio na rede de saúde? – cartilha 1; saúde dos trabalhadores de aplicativos: prevenção de acidentes e doenças relacionada aos trabalho – cartilha 2; saúde dos trabalhadores por aplicativos: trânsito seguro – cartilha 3 e saúde dos trabalhadores por aplicativos: e seus direitos – cartilha 4) e materiais utilizados na ação de campo (adesivos, bonés, camisas e squeeze). Ao todo foram distribuídos mais de 300 kits (com cartilhas e materiais como adesivos temáticos e etc.) e aplicados 107 questionários. Além da ação de campo, foi realizada live temática e cinedebateA
Aprendizados
A ação, aerticulada pelo Cerest Estadual Pernambuco, possibilita analisar criticamente a necessária atuação intra e intersetorial do campo saúde do trabalhador. Também mostra-se imprescindível a participação dos trabalhadores , e de suas representações, durante o planejamento, execução de avaliação das ações desenvolvidas. Também evidencia-se como aprendizado a priorização de categorias de trabalhadores mais vulneráveis, atendendo o princípio da equidade, conforme preconiza a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e o Sistema Único de Saúde. Como desafio também apresenta-se a formulação de ações voltadas para trabalhadores "informais" ou que não tenham vínculo trabalhista com carteira assinada.
Análise Crítica
Contemporaneamente, o trabalho por aplicativo ampliou exponencialmente o quantitativo de trabalhadores ocupados. Em consonância com este aumento, estão as precárias condições de trabalho, associadas a extensas jornadas de trabalho e remuneração insuficiente. Dito isto, as ações em saúde do trabalhador não podem ser limitadas apenas a aspectos imediatos do adoecimento, devendo, portanto, ampliar seu escopo para reflexões/intervenções mais críticas sobre o processo de determinação social da saúde dos trabalhadores. O mote “ter saúde é ter direitos” utilizado como organizador das ações tenta sintetizar este contexto.
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