22/11/2021 - 09:00 - 18:00
PE43 - Interdisciplinaridade e intersetorialidade na epidemiologia (TODOS OS DIAS) |
36866 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA PESQUISAS EM SAÚDE NO BRASIL
NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, FACULDADE DE MEDICINA, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA NUNES - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, BRASIL, CARMEM E. LEITÃO ARAÚJO - DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMUNITÁRIA, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, BÁRBARA MORGANA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, FACULDADE DE MEDICINA, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, ALBERTO NOVAES RAMOS JR - DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMUNITÁRIA, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
Objetivo: Descrever as bases de dados dos sistemas de informação dos Tribunais de Justiça do Brasil com potencial para pesquisas em Saúde Pública. Método: Trata-se de estudo transversal descritivo fundamentado em levantamento junto a todas as ouvidorias estaduais da Justiça Comum do país sobre bases de dados físicas e virtuais utilizadas na sistematização dos processos judiciais. Informações adicionais foram obtidas por contato telefônico direto ou via e-mail direcionado a ouvidorias dos respectivos tribunais, pela lei de acesso à informação. Resultados: Foram identificadas 122 bases de dados – 49 (40,2%) para processos físicos e 73 (59,8%) para virtuais, com padrão diferencial entre macrorregiões. Há limitação de acesso a operadores do direito, como também para pesquisadores em saúde. A extração de dados compilados em cada sistema é limitada e não há integração, apesar dos avanços. Conclusão: A multiplicidade e a não interface de sistemas de informação no Judiciário no país complexifica a sua utilização para pesquisas, consistindo em óbice à avaliação das políticas públicas do Executivo. A comunicação eficiente entre poderes da República é condição substancial para o desenvolvimento de políticas para implementação de direitos sociais. Portanto, torna-se necessário empreender esforços futuros de aprimoramento destes sistemas de informação, tornando-os mais transparentes e acessíveis a todas as pessoas.
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