22/11/2021 - 09:00 - 18:00
PE43 - Interdisciplinaridade e intersetorialidade na epidemiologia (TODOS OS DIAS) |
36930 - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO PIAUÍ/ BRASIL: PARECER NATJUS EM PROCESSOS HANSENÍASE,2017-2020
NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, FACULDADE DE MEDICINA, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, ADRIANA DA SILVA DOS REIS - NEDERLANDSE STICHTING VOOR LEPRABESTRIJDING - NHR BRASIL, CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA NUNES - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, BÁRBARA MORGANA DA SILVA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, FACULDADE DE MEDICINA, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, ALBERTO NOVAES RAMOS JR - DEPARTAMENTO DE SAÚDE COMUNITÁRIA, FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL
Analisar o perfil das notas técnicas do Nat-jus nos processos de judicialização da saúde pública referentes à hanseníase no estado do Piauí, região Nordeste do Brasil, 2017-2020. Método: Trata-se de estudo descritivo baseado em dados secundários oriundos de demandas judiciais relacionadas à Saúde Pública propostas em face da União e/ou Estado e/ou Munícipio. Analisou-se descritivamente toda a base de dados do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do “processo judicial eletrônico (PJE), reconhecendo-se os processos cujo objeto tratado relacionava-se a demandas para hanseníase. Resultados: Na série histórica foram analisados 1.292 processos, destes 65,9% (n=851) com presença de parecer técnico fundamentado ao magistrado ou judiciário (Nat-jus). Destes processos com parecer técnico, 72,4% (n=616) apresentaram parecer favorável à concessão do pedido, 18,9% (n=161) não favorável, 4,0% (n=34) parcialmente favorável, 4,7% (n=40) até o final desta análise estavam pendentes. Destaca-se que do total geral (1.292), três (0,2%) processos tratavam de demandas referentes à hanseníase e com parecer do NAT-jus, sendo dois favoráveis. Conclusão: No contexto piauiense, endêmico para hanseníase, reconheceu-se um número limitado de demandas ao judiciário relativas à doença, embora a maioria dos pareceres tenha tido parecer favorável à recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A análise de dados de sistemas de informação do judiciário possibilita reconhecer perspectivas de acesso à saúde, para garantia de direitos da população, para hanseníase e outras doenças negligenciadas.
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