22/11/2021 - 09:00 - 18:00
PE51 - Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde (TODOS OS DIAS) |
37854 - (IN)VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO OLHAR DO CONTROLE SOCIAL: A INDIFERENÇA COMO PRÁTICA NA BAHIA
MARCIGLEI BRITO MORAIS - ISC/UFBA, JULIANA OLIVEIRA SANTOS - IMS/CAT/UFBA, LUIS ROGÉRIO COSME SILVA SANTOS - IMS/CAT/UFBA
Objetivos: Analisar as ações de Vigilância em Saúde e da gestão municipal de um município de referência em região de saúde do interior da Bahia, frente a pandemia do novo coronavírus, a partir da experiência no Conselho Municipal Saúde-CMS.
Métodos: Relato de experiência dos autores, conselheiros, de caráter analítico-reflexivo das reuniões do CMS, realizadas entre 2020 e 2021. Foram revisitadas 42 Atas (17 ordinárias/25 extraordinárias) e o Plano de Contingências, ambos de acesso público. Os documentos subsidiaram o levantamento das indicações dos conselheiros no enfrentamento da pandemia, ações governamentais e posicionamentos diante as demandas apresentadas. A análise está ancorada na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde e contribuições teóricas da Saúde Coletiva.
Resultados: A discussão sobre coronavírus no CMS ocorre antes do decreto da pandemia pela OMS. As ações governamentais, todavia, foram retardatárias, alinhadas ao governo federal, centralizadoras, com Comitê Gestor da Crise e do Centro de Operações Emergenciais sem participação do controle social. A Vigilância em Saúde adota resposta lenta, associada ao baixo poder decisório da autoridade sanitária local, subordinada ao gabinete gestor municipal reprodutor das medidas controversas do âmbito federal. As ações são contraditórias, com indiferença às deliberações do CMS.
Conclusões: A pandemia desvelou a intensidade atual do conflito de interesses na conformação das políticas de saúde e a constante ameaça à participação social institucionalizada. A Vigilância em Saúde, protagonista em contextos de emergência sanitária, não assumiu este posto de expertise técnica-operacional, com negligência às deliberações do CMS direcionadas a contenção do vírus e da doença.
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