26/11/2019 - 08:30 - 10:00
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29469 - REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE: ESTUDO COMPARATIVO DA REALIDADE BRASILEIRA COM PAÍSES IBERO-AMERICANOS.
ROSIRES MAGALI BEZERRA DE BARROS - UFRN, GRASIELA PIUVEZAM - UFRN
A vigilância sanitária é ação de intervenção para eliminação, diminuição ou prevenção dos riscos inerentes à saúde e para resolução de problemas sanitários, que podem ser gerados a partir do ambiente, da produção e circulação de bens e produtos e da prestação de serviços de interesse à saúde. Uma das tecnologias de intervenção da vigilância sanitária é a legislação sanitária, conjunto de normas que regulamentam seus objetos e áreas de atuação. A legislação sanitária de serviços de saúde é complexa e é constante a preocupação com sua qualidade. Nesse sentido, este estudo objetiva estabelecer uma comparação entre as legislações sanitárias na área da vigilância sanitária de serviços de saúde do Brasil e dos países Ibero-Americanos, na busca de subsídios para o delineamento de indicadores de boas práticas na elaboração e revisão da legislação sanitária no Brasil. A qualidade do arcabouço regulatório na área de serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde é preocupação das autoridades sanitárias, na expectativa de que essas normas regulamentem de forma adequada o que pretendem regulamentar. Trata-se de estudo exploratório, descritivo de base qualitativa, que terá como principal fonte de informação documentos institucionais e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais. Para realização desse estudo será necessário enveredar por um desenho exploratório, embora não fique restrito a essa abordagem metodológica, uma vez que exigirá uma perspectiva analítica, de viés qualitativo, com uso do software IRAMUTEQ como suporte para a análise dos documentos institucionais e artigos. Os resultados esperados serão: identificar os modelos de gestão e de organização dos sistemas de vigilância sanitária nos países Ibero-americanos; conhecer as legislações sanitárias legislações sanitárias na área de serviços de saúde nos países ibero-americanos; extrair categorias para subsidiar a comparação entre as legislações sanitárias brasileiras na área de vigilância sanitária de serviços de saúde com as legislações desses países e relacionar os indicadores de boas práticas para elaboração de normas sanitárias na área de serviços de saúde nos países ibero-americanos e estabelecer sua aplicabilidade na realidade brasileira.
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