26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
29585 - A NORMA MUDA PRÁTICAS? LEVANTAMENTO SOBRE O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA RDC 153/2017 NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ.
ROSANGELA TREICHEL SAENZ SURITA - COSEMS PR, DOROTÉIA FÁTIMA PELISSARI SOARES - COSEMS PR, RODRIGO LUIZ BRASSAROTO LUPPI - COSEMS PR, WAGNER MANCUSO FARIA - COSEMS PR
Introdução: A Resolução de Diretoria Colegiada- RDC 153/2017 tem por finalidade estabelecer diretrizes para simplificação dos procedimentos de licenciamento sanitário no país, a partir do grau de risco sanitário das atividades econômicas, possibilitando a revisão do processo de trabalho das equipes de vigilância sanitária, com foco no risco.
Objetivos: Conhecer o processo de implantação da RDC 153/2017 nos municípios do Paraná, após um ano de sua publicação.
Metodologia: Esta pesquisa foi realizada pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS/PR) no período de 12/09/18 a 31/10/18, junto aos 399 municípios do estado, por meio de um questionário disponibilizado no Google drive, divulgado aos gestores municipais pelos apoiadores regionais da instituição.
Resultados: A participação dos municípios na pesquisa foi expressiva, 325 municípios responderam (81,5%); a norma é de conhecimento da grande maioria dos municípios (91,1% - 296), no entanto apenas 52% (169) destes implantaram-na. As causas com maior frequência apontadas pelos municípios que não simplificaram o processo de licenciamento foram: falta de treinamento (71) e renúncia fiscal (67); a maior dificuldade citada pelos municípios que implantaram a RDC 153/2017 foi a falta de apoio do ente estadual (13). Os municípios reconhecem que a RDC 153/2017 agiliza o licenciamento das empresas (81) e reorganiza o trabalho das equipes de Visa (39), mesmo aqueles que não implantaram a norma. Após implantação da norma indicaram como ponto negativo, o não atendimento à legislação após licenciamento, dos empreendedores de baixo risco (13); 276 municípios (85%) mencionaram utilizar critérios para o atendimento à solicitação de licença sanitária, sendo o risco sanitário da atividade da empresa, o critério utilizado por 185 municípios (67%) e apenas 166 municípios (51,1%) atendem a solicitação de licença sanitária de uma nova empresa em até quinze dias.
Considerações finais: Os resultados desta pesquisa revelam a necessidade da estreita aproximação dos diversos órgãos envolvidos para que os municípios promovam a simplificação do licenciamento das empresas em seu território, bem como a necessidade de apoio técnico permanente às equipes municipais de vigilância sanitária para promoverem mudanças em seus processos de trabalho.
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