26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
29954 - CADASTRAMENTO DAS VIGILÂNCIA SANITÁRIAS MUNICIPAIS NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ANVISA
MARCELA BELLA LOPES - SES/MG, PAULA GOUVÊA FRANCO - SES/MG, VANESSA BARBOSA ALMADA VARGAS - SES/MG, RENAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA - SES/MG/UFRJ
O cadastramento dos serviços de Vigilância Sanitária (VISA) no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi instituído com o objetivo de identificar os serviços de profissionais existentes nas equipes e permitir o acesso a esses inspetores aos sistemas de informação como: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), Notivisa e Canais. Através destas ferramentas as VISA’s passam a ter mais um suporte operacional para os processos de trabalho.
Através do SNGPC o fiscal sanitário consegue visualizar toda a movimentação de medicamentos controlados pela Portaria 344/98 das farmácias e drogarias e também atender ao Plano de Ação da VISA à Resistência aos Antimicrobianos. Ao acessar o Notivisa é possível receber notificações de incidentes, eventos adversos (EA) e queixas técnicas (QT) relacionadas ao uso de produtos e de serviços sob VISA. O sistema Canais favorece a troca de informações e certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) entre as Vigilâncias locais e a Anvisa.
Em 2014, a VISA da Gerência Regional de Saúde (GRS) Leopoldina começou a fomentar o cadastro das Visa Municipais dos quinze municípios sob a jurisdição da referida GRS, juntamente com o processo de descentralização das ações fiscalizatórias. Em 2018 o Estado de Minas Gerais (MG) propôs uma meta para todas as regionais de saúde para cadastrar 100% das VISAs Municipais no sistema. Foi iniciado um acompanhamento sistemático das equipes municipais, juntamente com os fiscais sanitários municipais, orientando como cadastrar, validando os cadastros corretamente realizados no sistema e contactando a Anvisa para sanar os problemas de sistemas quando necessário.
Em 2010, 6,6% das Visa estavam cadastradas, em 2014, 53,3%, em 2017 o percentual foi aumentado para 66,6% e em 2018 conseguiu-se cumprir a meta de 100% das Visa municipais cadastradas, com acesso aos sistemas de informação nacional, ocupando dessa forma o primeiro lugar no Estado de MG, juntamente com outras duas regionais.
Os acessos a estes sistemas favorecem a melhoria dos trabalhos e ações de VISA, podendo assim inferir que as equipes estão empoderadas para conseguir executar as ações de VISA com suporte dos sistemas de informação disponibilizados pela Anvisa.
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