26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
30272 - ANÁLISE DO ASPECTO ESTRUTURAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
LIA BARROS DA FONSECA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), MARINA PEREIRA DE VASCONCELOS - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE), TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (ESP/CE)
O Ceará possui em seu território 184 municípios, todos com vigilância sanitária implantada. Anualmente os municípios devem construir através de um planejamento participativo e intersetorial, um plano de ação de vigilância sanitária. Entende-se que nos planos elaborados são pactuados procedimentos considerados necessários pelos gestores para o desenvolvimento das ações de VISA, que ao serem inseridos nas programações podem ser essenciais na caracterização das necessidades, sejam nas áreas de estruturação ou intervenção. Este estudo teve como objetivo realizar a análise do aspecto estrutural das vigilâncias sanitárias das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios do Estado do Ceará. Trata-se de uma abordagem quantitativa, exploratória e descritiva, realizada em Fortaleza nos anos de 2015 e 2016. As amostras foram compostas por 81 planos de ação de VISA dos municípios do Ceará, pactuados e dispostos no aplicativo PAVS-CE disponível no site da Secretaria de Saúde do Ceará, sendo 36 planos do ano de 2015 (19%) e 45 planos de 2016 (24%), os quais foram analisados e identificados os procedimentos relacionados à estruturação de VISA, considerando as diretrizes norteadoras expressas nos cinco eixos do PDVISA. Constatou-se que houve baixa adesão do aplicativo PAVS durante os anos analisados e que os municípios pesquisados possuem alguma deficiência em pelo menos uma das cinco áreas de estruturação do plano de ação, o que coincide com os resultados e problemáticas encontrados em outros municípios relacionados à estruturação da VISA. Mesmo assim, foi identificada alta frequência de pactuação, principalmente dos procedimentos relacionados à educação permanente, ao cadastro de estabelecimentos sujeitos à VISA e aos equipamentos, meios de transporte e termos legais. Também foi pactuado o planejamento integrado no âmbito da vigilância em saúde e a atenção primária à saúde, além de participação nos fóruns e canais de gestão participativa e controle social, participação no financiamento das ações e no processo de descentralização e regionalização. Nesse sentido, constata-se a necessidade de maior participação das VISAs municipais nos Conselhos de Saúde e nas reuniões da CIB. Concluiu-se que o processo de estruturação tem avançado, contudo, é necessário ampliar a análise do diagnóstico situacional da estruturação das VISAs, adotando estratégias diferenciadas para que os municípios desenvolvam uma gestão com qualidade, conforme as premissas do SUS.
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