26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
31878 - INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA À REDESIM
FRANCIELLE CRISTINE DECHATNEK NARLOCH - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA, CLAUDIA KOHATSU MARUITI - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA, SOLANGE SOUZA DA SILVA BETENHEUSER - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA, ROSANA DE LOURDES ROLIM ZAPPE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CURITIBA
A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, criada através da Lei 11958/2007 tem como finalidade propor ações e normas visando a integração do processo de registro e de legalização de empresas, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. No município de Curitiba, a implantação da REDESIM ocorreu em três etapas:1ª Junta Comercial e Secretaria Municipal de Urbanismo, 2ª Secretaria Municipal de Finanças e 3ª Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Saúde utilizando-se para isso o Integrador Empresa Fácil. Como premissa da REDESIM, foi necessário atualizar o Grau de Risco Sanitário das atividades econômicas de interesse à saúde, conforme codificação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e também a atualização dos prazos de validade do documento de Licença Sanitária, mediante avaliação da atividade desenvolvida, da estrutura física, do volume de produção e complexidade dos processos e procedimentos envolvidos. Isso ocorreu através da publicação de duas Resoluções Municipais, a Res. 01/18 a qual estabelece as atividades que necessitam e avaliação prévia da Vigilância Sanitária através de avaliação do projeto arquitetônico para posterior emissão de alvará de localização. E a Res. 02/18 que dispõe sobre o processo de licenciamento sanitário inicial e renovação, classificação de risco e validade do licenciamento. Além disso, houve a integração do Sistema de Informação da Vigilância Sanitária chamado E-Saúde junto ao integrador, para que as solicitações feitas através da REDESIM fossem automaticamente direcionadas ao sistema de informação da Vigilância. Essas solicitações podem ser de licenças sanitárias simplificadas, licenças sanitárias que necessitem de inspeção prévia e Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário para aquelas atividades que não são de interesse à saúde. Diante disso, temos que a integração da Vigilância Sanitária a esse novo modelo trouxe avanços no sentindo de reorganizar os processos de trabalho com foco nas atividades de maior risco sanitário, diminuindo os entraves documentais propiciando maior agilidade no processo de licenciamento. Como grande desafio deste processo, temos o monitoramento das atividades que atualmente estão sendo licenciadas de maneira simplificada, visto que o papel da Vigilância Sanitária é a proteção da saúde da população através da regulação e fiscalização dos bens de consumo e prestação de serviços de interesse à saúde.
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