26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
31977 - LICENCIAMENTO SANITÁRIA DOS SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA: ACÕES INTERSETORIAIS E A IMPORTÂNCIA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA (PBA) PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA.
ELZAMIRA BRILHANTE GIL FIGARELLA - VISA MANAUS, ELIANA DE OLIVEIRA COELHO - VISA MANAUS, PEDRO RODRIGUES CONTENTE - VISA MANAUS, GIESIA KARLA DA SILVA BELÉM - VISA MANAUS, LUCIANA ROSÁRIO DE SOUZA - VISA MANAUS, DÉCIO XAVIER BRANT - VISA MANAUS, LYENY ALCÂNTARA BARROSO DIAS - VISA MANAUS, REGINA CÉLIA SILVA LEMOS - VISA MANAUS, ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA SOARES - VISA MANAUS, IVANA CRISTINA LOPES DA CUNHA - VISA MANAUS, DENIZE LIMA MATOS - VISA MANAUS
A atuação das equipes multiprofissionais de VISA associadas às ações intersetoriais contribuem para mitigação do risco sanitário. Nesse sentido, houve ação articulada entre setores da VISA Manaus a fim de verificar a regularização sanitária dos serviços de ambulância da capital. Para fins de licenciamento, estes serviços devem contar com estruturas físicas adequadas de suas bases de apoio, de modo a atender aos requisitos sanitários. Diante da percepção de risco, foi observado que muitas empresas ofereciam seus serviços através de sites, folhetos entregues para transeuntes, rede sociais e outdoors. Constatou-se ainda, circulação de viaturas adesivados com logomarca de diversas empresas, identificadas como UTI móvel, desenvolvendo suas atividades em aparente legalidade sanitária. A fim de identificar a oferta regularizada das unidades móveis de urgência (privadas e pública), entre Maio de 2018 a Maio de 2019, foi realizado o monitoramento dos serviços de transporte de pacientes inter-hospitalares bem como do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O monitoramento teve início com a busca de informações sobre estes serviços na VISA. onde se constatou o cadastro de apenas 05 serviços de ambulâncias, os quais não possuíam aprovação de seus projetos básicos de arquitetura (PBA) junto ao setor de engenharia sanitária. Posteriormente, realizou-se pesquisa no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) onde foi verificado 02 cadastros de serviços de ambulância, dos quais 01 privado e 01 público, sendo este último o SAMU. Em seguida, realizou-se busca ativa utilizando-se ferramenta de pesquisa na internet e em redes sociais, constatando-se 17 serviços de ambulância sem licença sanitária. Após o levantamento destas informações, foram realizadas inspeções sanitárias nestes serviços onde se verificou que somente 04 serviços privados estavam regularizados junto à VISA e ainda, que o SAMU nunca havia sido inspecionado para fins de licenciamento. Quanto aos demais serviços foram instaurados Processos Administrativos Sanitários com a exigência de PBA aprovado. Ressalta-se que o início da regularização sanitária se dá através de submissão deste projeto. O monitoramento resultou em análise de 03 PBA, sendo que uma empresa privada foi regularizada e o SAMU, ainda que não possua licenciamento, promoveu melhorias relacionadas à infraestrutura sanitária, a qual impacta não só nos fluxos de trabalho, mas também, na segurança dos pacientes.
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