26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT1 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Licenciamento Simplificado e Processo de Trabalho em VISA |
32216 - CLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE RISCO SANITÁRIO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO PELA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE COLOMBO, PARANÁ.
JOSIANE TIBORSKI CESAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO, THAYS WELLYN ARMSTRONG - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO, ANA PAULA KULIG GODINHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
O risco sanitário é o elemento norteador das práticas de atuação da Vigilância Sanitária (VS). A atuação da VS com base no risco sanitário vem se aprimorando, na medida em que também é necessário simplificar os processos de abertura de novos empreendimentos no país, o que inclui os procedimentos para o licenciamento sanitário. As atividades da VS do município de Colombo/PR estão organizadas de acordo com a demanda de processos que são requeridos por pessoa física ou jurídica junto à prefeitura e até o início do ano de 2019 todas as atividades econômicas instaladas no município eram inspecionadas pela VS e possuíam a obrigatoriedade do licenciamento sanitário. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho foi implantar a classificação do grau de risco sanitário conforme a RDC nº 153, de 26 de abril de 2017 na Coordenação de Vigilância Sanitária do município de Colombo/PR. Para atender as exigências da referida legislação foram realizadas reuniões na sede da VS com todos os técnicos, coordenação e direção o que resultou na elaboração de uma proposta de resolução municipal que dispõe sobre a implantação da classificação do Grau de Risco Sanitário e a validade da Licença Sanitária. Algumas legislações foram utilizadas para embasar essa resolução: RDC nº 153/2017 e Instrução Normativa nº16/2017 da ANVISA, Nota Técnica nº004/2018/CEVS/SVS da SESA/PR, Leis municipais nº 455/1991 e n° 512/1993 e o Decreto nº13/2019 do município de Pinhais/PR. Também foi estabelecida a validade da Licença Sanitária para cada atividade econômica sujeita à VS de acordo com IN nº16/2017, sendo de um, dois ou três anos. Para essa classificação foram utilizados os critérios: referencial teórico e legal; experiência de atuação dos técnicos; particularidades do município e as especificidades das atividades econômicas, seus produtos e insumos. Com a publicação dessa resolução espera-se agilizar os processos de abertura de novos empreendimentos no município, tendo em vista que atualmente devido a grande demanda, processos ficam aguardam deferimento por um período até a realização da inspeção sanitária. A resolução irá permitir uma nova concepção de trabalho, focada nas prioridades de maior risco à saúde da população, favorecendo que se altere a visão simplista de que o trabalho da VS se restringe apenas a emissão de licenças autorizatórias. O foco em ações de prevenção e educação permite maior aproximação com a população e setor produtivo e contribuem para uma atuação mais efetiva da VS.
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