26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT2 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Intersetorialidade e o Trabalho da VISA |
32008 - AÇÕES PACTUADAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SISPACTO DOS MUNICÍPIOS DO NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE SUL/ITABUNA EM 2018
SUZANA VIEIRA BARRETO - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE SUL NRSSUL BA, JESSYCA FARIAS NASCIMENTO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ, VITORIA SOLANGE COELHO FERREIRA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ, JOSELITA OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES - NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE SUL NRSSUL BA
O funcionamento do Sistema de Vigilância Sanitária, evidencia-se no desenvolvimento contínuo de ações de gerenciamento do risco sanitário, principalmente das ações pactuadas, que se referem ao mínimo a ser executado para a garantia de redução e/ou controle de riscos sanitários. A gestão dos dados e informações dos procedimentos da Vigilância Sanitária (VISA) está estabelecida na Portaria SAS nº 323 de 05 de julho de 2010, os quais deverão ser alimentados no Sistema Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA SUS) regularmente conforme Portaria GM/MS 1378 de 2013. Além disso, o processo de Pactuação das Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores (SISPACTO) tem como indicador da VISA o percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária. Este estudo objetiva calcular o percentual de municípios que conseguiram cumprir o Pacto e identificar as ações pactuadas não executadas por parte dos municípios da base do Núcleo Regional de Saúde Sul (NRSSul) Itabuna do ano de 2018. Os dados foram extraídos do Instrumento de Coleta e procedimentos de VISA no SIA/SUS. Foram estudados dados secundários obtidos a partir dos instrumentos de coleta e do sistema de informação SIA-SUS dos 22 municípios do NRSSul Itabuna de janeiro a dezembro de 2018. Apenas 27% dos municípios estudados realizaram no mínimo seis ações pactuadas, não atingindo a meta de 100%. Principais ações pactuadas e não cumpridas: cadastro dos estabelecimentos de saúde sujeitos à Vigilância Sanitária desatualizados; inexistência de abertura de processo administrativo sanitário; realização de ações educativas para a população e setor regulado incipiente e número insignificante de inspeções sanitárias realizadas. O envio irregular do instrumento de coleta para a regional também se constitui um problema importante a ser enfrentado. O Instrumento de Coleta e o SIA-SUS constituem-se como ótimas ferramentas de gestão para análise de dados a fim de subsidiar o planejamento das ações da vigilância sanitária. Os resultados evidenciam a necessidade de intervenções mais efetivas da gestão municipal e estadual, no sentindo de entender as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da VISA em executar as ações, para se atuar na raiz dos problemas, além de readequação do processo de trabalho das VISA’s municipais a fim de que cumpram as ações de sua competência, gerenciando com eficácia os riscos sanitários no seu território.
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