26/11/2019 - 08:30 - 10:00
DT3 - VISA no SUS - Planejamento e Gestão - Estrutura Organizacional e Descentralização da VISA |
29338 - APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MANAUS NA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SILVIO ORLON DE CASTRO CHAVES - VIASA MANAUS, IVANA CRISTINA LOPES DA CUNHA - VISA MANAUS, HELEN EMÍLIA MENEZES DE SOUZA - VISA MANAUS, MARIA DO CARMO LEÃO COELHO - VISA MANAUS, JORGE LUIZ MAIA CARNEIRO - VISA MANAUS, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - VISA MANAUS, CIMARA PAIVA DOS SANTOS PONTES - VISA MANAUS, ANA HILDA ROMERO COSTA - VISA MANAUS, SILVANA BRITO DA SILVA - VISA MANAUS
Conforme a Lei n° 8.142/90, Art. 1o, § 1°, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Considerando a referida legislação, Manaus realizou em abril de 2019, sua VIII Conferência Municipal de Saúde, momento em que foram avaliadas as propostas elaboradas nas Pré-Conferências de Saúde, realizadas nos Distritos de Saúde Norte, Sul, Leste e Oeste/Rural. A participação de gestores e trabalhadores da Vigilância Sanitária de Manaus (Visa Manaus) se deu na Pré-Conferência de Saúde dos Distritos Oeste e Rural. Nesta oportunidade, apresentaram-se propostas voltadas ao campo da Vigilância em Saúde. Considerando a necessidade de articulação entre os representantes da Visa Manaus, criou-se um grupo de discussões por Rede Social para elencar propostas e estabelecer estratégias para aprovação das mesmas, o que resultou na elaboração de 13 pleitos para serem levados à apreciação nos trabalhos em grupo da Pré-Conferência. Porém, devido ao curto tempo e à concorrência com os anseios de outros setores da saúde, os representantes da Visa Manaus decidiram se concentrar no seu principal objetivo, aprovar a proposta de criação de uma Agência Municipal de Vigilância Sanitária, cuja proposição foi aprovada na Pré-Conferência. Vencida essa primeira etapa, as discussões e o estabelecimento de estratégias continuaram sendo pautados no grupo dos representantes da Visa Manaus, que mais uma vez, obtiveram resultados positivos, conseguindo não só eleger oito delegados para a VIII Conferência Municipal de Saúde, como também aprovar a proposta com o seguinte texto final: "Estabelecer mecanismos legais para a criação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, considerando as áreas de Vigilância Sanitária, Ambiental, Saúde do Trabalhador e Controle de Zoonoses, garantindo aplicação de recursos com orçamento próprio e autonomia na gestão". A criação de uma Agência Municipal de Vigilância Sanitária é um antigo anseio de servidores e gestores da Visa Manaus, que agora têm o desafio de estabelecer novas estratégias e articulações para que se faça cumprir a decisão do controle social, que optou por uma Vigilância Sanitária com maior autonomia e capaz de gerenciar seus próprios recursos, não deixando de lado as articulações intra e intersetoriais necessárias para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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